Cumprimento de sentença 5020924-65.2018.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 5.708.839,20

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 09:39

Determinado o Arquivamento

08/05/2023, 09:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

05/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - SE1 -> GAB21

05/05/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

04/05/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

29/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 09:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

18/04/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - SE1 -> GAB21

17/04/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

14/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 11:20

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/03/2023

30/03/2023, 09:38

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/03/2023

30/03/2023, 09:38

Todas as movimentações(293)

Baixa Definitiva

08/05/2023, 09:39

Determinado o Arquivamento

08/05/2023, 09:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

05/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - SE1 -> GAB21

05/05/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

04/05/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

29/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 09:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

18/04/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - SE1 -> GAB21

17/04/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

14/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 11:20

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/03/2023

30/03/2023, 09:38

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/03/2023

30/03/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

29/03/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

29/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/03/2023, 06:58

Expedição de ofício

28/03/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

27/03/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 269

21/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 270

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 10:55

Juntado(a)

01/03/2023, 10:54

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/03/2023, 10:50

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/03/2023, 10:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BETTY GUENDLER GRUENBERG (bloqueio/penhora on line) <br>R$1.548,58 em 28/02/2023 (ID 072023000003998260)

01/03/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BETTY GUENDLER GRUENBERG (bloqueio/penhora on line) <br>R$524,73 em 28/02/2023 (ID 072023000003998278)

01/03/2023, 09:32

Remetidos os Autos - GAB21 -> SE1

27/02/2023, 15:39

Remetidos os Autos - SE1 -> GAB21

27/02/2023, 12:17

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:16

Juntado(a)

27/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos - GAB21 -> SE1

27/02/2023, 11:54

Remetidos os Autos - SE1 -> GAB21

08/02/2023, 11:45

Juntado(a)

08/02/2023, 11:45

Deferido o pedido

08/02/2023, 11:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

07/02/2023, 20:36

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB21

01/02/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

01/02/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

23/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/01/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

13/01/2023, 16:15

Juntada de Petição

13/01/2023, 08:40

Juntada de Petição

11/01/2023, 19:16

Remetidos os Autos - SE1 -> GAB21

10/01/2023, 18:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 243 - Deferido o pedido - 10/01/2023 12:08:00)

10/01/2023, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

09/01/2023, 21:07

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB21

20/12/2022, 19:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

20/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

16/12/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 09:11

Juntado(a)

29/11/2022, 09:10

Remetidos os Autos - GAB21 -> SE1

25/11/2022, 14:11

Remetidos os Autos - SE1 -> GAB21

10/11/2022, 10:38

Deferido o pedido

10/11/2022, 09:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

09/11/2022, 19:39

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB21

09/11/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

08/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

24/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/10/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 10:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

13/10/2022, 20:34

Conclusos para decisão/despacho - SE1 -> GAB21

13/10/2022, 08:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:33

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Seção) PARA: Cumprimento de Sentença (Seção)

08/09/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

06/09/2022, 20:21

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB21

06/09/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207

06/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

31/08/2022, 16:17

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:53

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:53

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:53

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 09:46

Determinada a intimação

19/08/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 09:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

18/08/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - SE1 -> GAB21

15/08/2022, 16:47

Transitado em Julgado

15/08/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

13/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

15/07/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

15/07/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 09:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SE1

08/07/2022, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 18:23

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BETTY GUENDLER GRUENBERG ADVOGADO: DANIEL MULLER MARTINS (OAB PR029308) ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (OAB PR019114) ADVOGADO: MATHEUS FERNANDES DE JESUS (OAB PR069982) AUTOR: WOLF GRUENBERG ADVOGADO: DANIEL MULLER MARTINS (OAB PR029308) ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (OAB PR019114) ADVOGADO: MATHEUS FERNANDES DE JESUS (OAB PR069982) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: TIAGO PEREIRA LISBÔA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 5020924-65.2018.4.04.0000/RS (Pauta: 354) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 354

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Retirado de pauta

20/05/2022, 18:21

Juntada de Petição

19/05/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Período da sessão: <b>25/05/2022 00:00 a 02/06/2022 16:00</b>

16/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BETTY GUENDLER GRUENBERG ADVOGADO: DANIEL MULLER MARTINS (OAB PR029308) ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (OAB PR019114) ADVOGADO: MATHEUS FERNANDES DE JESUS (OAB PR069982) AUTOR: WOLF GRUENBERG ADVOGADO: DANIEL MULLER MARTINS (OAB PR029308) ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (OAB PR019114) ADVOGADO: MATHEUS FERNANDES DE JESUS (OAB PR069982) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: TIAGO PEREIRA LISBÔA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Ação Rescisória (Seção) Nº 5020924-65.2018.4.04.0000/RS (Pauta: 91) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

16/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 91

13/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2022, 15:00

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB21

22/03/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

21/03/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

24/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

14/02/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - SE1 -> GAB21

11/02/2022, 10:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

11/02/2022, 10:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168

10/02/2022, 21:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169

10/02/2022, 21:24

Juntada de Petição - BETTY GUENDLER GRUENBERG / WOLF GRUENBERG (PR019114 - JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO / PR029308 - DANIEL MULLER MARTINS / PR069982 - MATHEUS FERNANDES DE JESUS)

10/02/2022, 20:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169

09/02/2022, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168

09/02/2022, 14:09

Expedição de mandado - TRF4CEMAN

07/02/2022, 18:31

Expedição de mandado - TRF4CEMAN

07/02/2022, 18:30

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:06

Decisão interlocutória

07/02/2022, 18:03

Remetidos os Autos - ST2 -> SE1

07/02/2022, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

07/02/2022, 16:30

Juntado(a)

26/01/2022, 18:02

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB21

13/01/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

13/01/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

30/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2021, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2021, 11:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/12/2021, 10:12

Remetidos os Autos - GAB21 -> SE1

17/12/2021, 20:53

Remetidos os Autos - SE1 -> GAB21

07/10/2021, 09:53

Determinada a intimação

06/10/2021, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

06/10/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - SE1 -> GAB21

29/09/2021, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

29/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

13/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

03/08/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

03/08/2021, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - SE1 -> GAB21

27/07/2021, 09:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

27/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/07/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

03/07/2021, 23:59

Decisão interlocutória

23/06/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

23/06/2021, 15:57

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB21

21/06/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/06/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

10/06/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 08:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

09/06/2021, 22:53

Conclusos para decisão/despacho - SE1 -> GAB21

02/06/2021, 11:15

Juntada de certidão

02/06/2021, 11:14

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 122

05/04/2021, 13:38

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 123

05/04/2021, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

25/03/2021, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

25/03/2021, 17:19

Expedição de mandado - TRF4CEMAN

24/03/2021, 18:28

Expedição de mandado - TRF4CEMAN

24/03/2021, 18:28

Determinada a intimação

24/03/2021, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

24/03/2021, 17:42

Conclusos para decisão com Agravo - SE1 -> GAB21

08/03/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/03/2021, 16:49

Juntada de Petição

15/02/2021, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

05/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

23/01/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/01/2021, 13:15

Juntada de Petição

22/01/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/11/2020, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 15:04

Extinto o processo sem resolução do mérito

19/11/2020, 15:04

Remetidos os Autos - ST2 -> SE1

19/11/2020, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

18/11/2020, 19:00

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB21

18/11/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

18/11/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

26/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

16/10/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

16/10/2020, 16:55

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB21

14/10/2020, 09:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

14/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

03/10/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 22/9/2020 Número de referência: 727479

25/09/2020, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/09/2020, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/09/2020, 22:55

Determinada a intimação

23/09/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

23/09/2020, 17:52

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB21

22/09/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

22/09/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

30/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

20/08/2020, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 08:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SE1

19/08/2020, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - SE1 -> GAB21

17/08/2020, 16:42

Devolvidos os autos - SREC -> SE1

17/08/2020, 00:06

Transitado em Julgado

17/08/2020, 00:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

15/08/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/07/2020, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 12:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/07/2020, 17:09

Não conhecido o recurso

09/07/2020, 16:17

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

06/07/2020, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/07/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/06/2020, 13:31

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

27/05/2020, 10:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

27/05/2020, 01:10

Juntada de Petição

26/05/2020, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/04/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

03/04/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 11:57

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

02/04/2020, 19:04

Recurso Especial não admitido

02/04/2020, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/01/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/01/2020, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

18/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/11/2019, 13:22

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

06/11/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/11/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/10/2019, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/10/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/10/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/10/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/10/2019, 15:42

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SE1

03/10/2019, 18:15

Juntada - Julgamento

03/10/2019, 18:15

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

03/10/2019, 14:41

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2019

16/09/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 188

13/09/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/09/2019, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/06/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/05/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

15/05/2019, 18:31

Juntada de Petição

15/05/2019, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/04/2019, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/04/2019, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2019, 19:15

Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida

11/04/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2019, 19:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SE1 -> GAB21

10/04/2019, 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

09/04/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

10/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2019, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/02/2019, 17:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/11/2018, 10:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 10:25

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SE1

20/11/2018, 18:12

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/10/2018, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB21)

22/10/2018, 12:46

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

22/10/2018, 12:44

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 17:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 20:21

PETIÇÃO

•31/08/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:34

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:00

Todos os documentos(45)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 20:21

PETIÇÃO

•31/08/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:34

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2020, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 16:17

AGRAVO

•26/05/2020, 19:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/04/2020, 17:58

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/11/2019, 18:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/11/2019, 18:33

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/11/2019, 18:33

ACÓRDÃO

•03/10/2019, 18:15

EXTRATO DE ATA

•03/10/2019, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 14:31

OUTROS

•15/05/2019, 18:32

OUTROS

•15/05/2019, 18:32

OUTROS

•15/05/2019, 18:31

OUTROS

•15/05/2019, 18:26

OUTROS

•15/05/2019, 18:26

OUTROS

•15/05/2019, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2018, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2018, 12:44

OUTROS

•30/05/2018, 17:35

OUTROS

•30/05/2018, 17:34

OUTROS

•30/05/2018, 17:34