Recurso Especial 5057196-87.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 750.028,31

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

PLASZOM ZOMER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 12255/2026

09/01/2026, 12:21

Protocolizada Petição 12255/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 12:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de PLASZOM ZOMER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

18/12/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

18/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

04/12/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1176720/2023

04/12/2023, 15:56

Protocolizada Petição 1176720/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/12/2023

04/12/2023, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023

26/10/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/10/2023, 19:20

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 12255/2026

09/01/2026, 12:21

Protocolizada Petição 12255/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 12:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/10/2023, 19:20

23/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de PLASZOM ZOMER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

18/12/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

18/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

04/12/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1176720/2023

04/12/2023, 15:56

Protocolizada Petição 1176720/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/12/2023

04/12/2023, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023

26/10/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/10/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023

24/10/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/10/2023, 15:59

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/10/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/10/2023, 13:43

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2023, 13:42

Decisão do STJ indicada como descumprida

•10/10/2023, 13:42

Acórdão

•10/10/2023, 13:42

Decisão do STJ indicada como descumprida

•10/10/2023, 13:42

Decisão do STJ indicada como descumprida

•10/10/2023, 13:42

Decisão do STJ indicada como descumprida

•10/10/2023, 13:42

Decisão do STJ indicada como descumprida

•10/10/2023, 13:42

Decisão do STJ indicada como descumprida

•10/10/2023, 13:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2023, 13:42

Decisão

•10/10/2023, 13:42

Decisão do STJ indicada como descumprida

•10/10/2023, 13:42

Decisão

•10/10/2023, 13:42

Decisão

•10/10/2023, 13:42

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/10/2023, 19:20

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2023, 13:42

Decisão do STJ indicada como descumprida

•10/10/2023, 13:42

Acórdão

•10/10/2023, 13:42

Decisão do STJ indicada como descumprida

•10/10/2023, 13:42

Decisão do STJ indicada como descumprida

•10/10/2023, 13:42

Decisão do STJ indicada como descumprida

•10/10/2023, 13:42

Decisão do STJ indicada como descumprida

•10/10/2023, 13:42

Decisão do STJ indicada como descumprida

•10/10/2023, 13:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2023, 13:42

Decisão

•10/10/2023, 13:42

Decisão do STJ indicada como descumprida

•10/10/2023, 13:42

Decisão

•10/10/2023, 13:42

Decisão

•10/10/2023, 13:42

Acórdão

•10/10/2023, 13:42

Decisão

•10/10/2023, 13:41

Decisão do STJ indicada como descumprida

•10/10/2023, 13:41

Decisão

•10/10/2023, 13:41