Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037145-41.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

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BART COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO

OAB/PR 033033·CPF·Representa: Autor

MARCOS PESSOA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO ROCHA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/11/2024, 16:05

Transitado em Julgado

12/11/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/11/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/11/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/10/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5116945-82.2024.4.04.9445/TRF (JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO)

26/09/2024, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2024, 14:50

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/11/2024, 16:05

Transitado em Julgado

12/11/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2024, 15:28

PETIÇÃO

•01/04/2024, 14:16

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/11/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/11/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/10/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5116945-82.2024.4.04.9445/TRF (JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO)

26/09/2024, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2024, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700045970 processada no TRF4 com o no. 51169458220244049445/TRF (JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO)

31/08/2024, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700045970

12/08/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/08/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/07/2024, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/07/2024, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2024, 17:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700045970

24/07/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/07/2024, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/04/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/01/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 17:34

Juntada de Petição

04/05/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/03/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/02/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/01/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:19

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50371454120194047000

03/11/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BART COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO (OAB PR033033) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5037145-41.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BART COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO (OAB PR033033) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5037145-41.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

14/04/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/04/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 19:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/03/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/02/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/01/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/01/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2020, 18:36

Autos com Juiz para Sentença

28/11/2019, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/11/2019, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/10/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/10/2019, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/10/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

27/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2019, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2019, 11:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/09/2019, 11:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/09/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/08/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 19/07/2019

24/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/07/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2019, 15:47

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/07/2019, 15:28

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

22/07/2019, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 12:38

PETIÇÃO

•04/05/2023, 11:05

PETIÇÃO

•06/03/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 19:02

SENTENÇA

•17/01/2020, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 15:28