Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013907-56.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 227.318,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 14:20

Transitado em Julgado

21/03/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/03/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/03/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

15/03/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 06:56

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/02/2024, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/02/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 19:06

Juntada de certidão

14/02/2024, 19:05

Juntada de certidão

14/02/2024, 19:05

Juntada de certidão

14/02/2024, 19:04

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 14:20

Transitado em Julgado

21/03/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/03/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/03/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2024, 06:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 13:30

15/03/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 06:56

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/02/2024, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/02/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 19:06

Juntada de certidão

14/02/2024, 19:05

Juntada de certidão

14/02/2024, 19:05

Juntada de certidão

14/02/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/02/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/02/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/02/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/02/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

03/02/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5148296-10.2023.4.04.9445/TRF (CLIVATTI & WENGERKIEWICZ ADVOCACIA EMPRESARIAL S/C)

22/12/2023, 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5148295-25.2023.4.04.9445/TRF (CLIVATTI & WENGERKIEWICZ ADVOCACIA EMPRESARIAL S/C)

22/12/2023, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2023, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700047215 processada no TRF4 com o no. 51482961020234049445/TRF (CLIVATTI & WENGERKIEWICZ ADVOCACIA EMPRESARIAL S/C)

02/12/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700047215 processada no TRF4 com o no. 51482952520234049445/TRF (CLIVATTI & WENGERKIEWICZ ADVOCACIA EMPRESARIAL S/C)

02/12/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700047215

24/11/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/11/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/11/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/11/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/11/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700047215

21/11/2023, 16:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

06/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/10/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2023, 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700047215

04/10/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/10/2023, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/10/2023, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/09/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/09/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

05/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/03/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/03/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/03/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

21/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/03/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/03/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/03/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/03/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 11:27

Despacho

13/03/2023, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005962-50.2023.4.04.9445/TRF (TIGIS PAES E DOCES LTDA)

27/02/2023, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2023 - 5005962-50.2023.4.04.9445/TRF (TIGIS PAES E DOCES LTDA)

24/02/2023, 09:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056339 processada no TRF4 com o no. 50059625020234049445/TRF (TIGIS PAES E DOCES LTDA)

01/02/2023, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056339

09/01/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/12/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/12/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/12/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056339

07/12/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/12/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/11/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

28/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

18/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/10/2022, 16:50

Despacho

18/10/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/10/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/09/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:12

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50139075620204047000

10/08/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TIGIS PAES E DOCES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS WENGERKIEWICZ (OAB PR024555) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013907-56.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TIGIS PAES E DOCES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS WENGERKIEWICZ (OAB PR024555) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013907-56.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 71) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TIGIS PAES E DOCES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS WENGERKIEWICZ (OAB PR024555) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013907-56.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 71) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

25/03/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/03/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/02/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/12/2020, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/12/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

07/12/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2020, 16:59

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/08/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/08/2020, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/07/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/07/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/07/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/06/2020, 07:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/04/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 457,69 em 6/4/2020 Número de referência: 670217

09/04/2020, 06:09

Determinada a citação

06/04/2020, 20:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 20:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 19:23

Juntada de Petição

06/04/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/04/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/03/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 16/3/2020 Número de referência: 663544

26/03/2020, 06:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2020, 16:50

Determinada a intimação

19/03/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 19:36

SENTENÇA

•07/12/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 16:50