Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026661-26.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.298.463,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F ANTONIO CHIAMULERA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947·CPF·Representa: Autor

RUBIA DAIANA GRESS

OAB/RS 096146·CPF·Representa: Autor

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DUSIK ANGELO

OAB/RS 088210·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947·CPF·Representa: Autor

RUBIA DAIANA GRESS

OAB/RS 096146·CPF·Representa: Autor

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DUSIK ANGELO

OAB/RS 088210·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

24/04/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

20/04/2026, 04:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17052205-5

18/04/2026, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

17/04/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

16/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/04/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/04/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

07/04/2026, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

07/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

06/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:19

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

24/04/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

20/04/2026, 04:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17052205-5

18/04/2026, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:38

17/04/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

16/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/04/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/04/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

07/04/2026, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

07/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

06/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003547-03.2025.4.04.9388/TRF (THIAGO CRIPPA REY)

27/03/2026, 15:41

Juntada de Petição - (RS096146)

19/03/2026, 17:28

Juntada de Petição

12/02/2026, 11:29

Juntada de Petição

09/07/2025, 10:04

Juntada de Petição

09/07/2025, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/05/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

09/05/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/05/2025, 15:35

Juntada de Petição

08/05/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

06/05/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 161

30/04/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

30/04/2025, 16:23

Juntada de Petição

26/04/2025, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5013788-59.2025.4.04.9445/TRF (THIAGO CRIPPA REY)

24/03/2025, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5013787-74.2025.4.04.9445/TRF (DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F ANTÔNIO CHIAMULERA LTDA.)

24/03/2025, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/02/2025, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710001193 processada no TRF4 com o no. 50137885920254049445/TRF (THIAGO CRIPPA REY)

15/02/2025, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710001193 processada no TRF4 com o no. 50137877420254049445/TRF (DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F ANTÔNIO CHIAMULERA LTDA.)

15/02/2025, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710001193 processada no TRF4 com o no. 50035470320254049388/TRF (THIAGO CRIPPA REY)

15/02/2025, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710001193

10/02/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/02/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/01/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/01/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/01/2025, 15:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710001193

24/01/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/01/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/12/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:16

Despacho

16/12/2024, 14:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 135 - Conclusos para decisão/despacho - 10/12/2024 15:12:15

13/12/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/12/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/12/2024, 23:59

Despacho

21/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

19/11/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Despacho - 19/11/2024 12:13:32)

19/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/11/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/11/2024, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/11/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/10/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 09:34

Despacho

23/10/2024, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:32

Despacho

02/10/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/10/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/09/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/09/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:34

Despacho

09/09/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/08/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/07/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/07/2024, 17:40

Despacho

16/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/07/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/07/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:38

Despacho

03/07/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/06/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/06/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:22

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA14

07/06/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/04/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:59

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOADCJ

22/03/2024, 16:59

Despacho

22/03/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/03/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:45

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA14

09/02/2024, 16:57

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOANCJ

04/10/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/10/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:01

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA14

04/09/2023, 20:40

Despacho

15/06/2023, 17:04

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOANCJ

15/06/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/06/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/05/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/04/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:59

Despacho

28/03/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/03/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:37

Despacho

09/03/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/03/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:10

Despacho

06/02/2023, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/01/2023, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/11/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/11/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50266612620174047100

22/11/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F ANTÔNIO CHIAMULERA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) ADVOGADO: THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026661-26.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 82) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F ANTÔNIO CHIAMULERA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) ADVOGADO: THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026661-26.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 82) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/02/2019, 21:19

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

19/10/2017, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/10/2017, 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/09/2017, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/09/2017, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/09/2017, 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/09/2017, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/09/2017, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/09/2017, 18:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/08/2017, 13:53

Autos com Juiz para Sentença

30/06/2017, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/06/2017, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2017, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/05/2017, 16:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/05/2017, 16:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2017, 10:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/05/2017, 10:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2017, 17:22

Distribuído por sorteio

24/05/2017, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:04

PETIÇÃO

•09/05/2023, 22:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:53

EMENDA À INICIAL

•24/03/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 18:43

SENTENÇA

•28/08/2017, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 10:11