Apelação / Remessa Necessária 5004727-08.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 29.375,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

C. J. DULLIUS & CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

15/08/2022, 12:09

Transitado em Julgado

15/08/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/08/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/08/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/08/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:20

Homologada a Desistência do Recurso

02/08/2022, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

02/08/2022, 15:05

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

01/08/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/07/2022, 11:44

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

15/08/2022, 12:09

Transitado em Julgado

15/08/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 13:55

03/08/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/08/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/08/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:20

Homologada a Desistência do Recurso

02/08/2022, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

02/08/2022, 15:05

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

01/08/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/07/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/07/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

12/07/2022, 13:55

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

12/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/07/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/07/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/07/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/07/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/06/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/06/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/05/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/05/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/05/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/05/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para julgamento de retratação

06/05/2022, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:57

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/05/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/05/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/05/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/05/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/05/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/05/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/04/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/03/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/03/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/03/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2021, 13:33

Juntada de Petição

23/03/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/03/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/02/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/02/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/02/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/02/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2021, 17:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/02/2021, 17:10

Recurso Especial não admitido

08/02/2021, 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/02/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/02/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/12/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/12/2020, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/12/2020, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 09:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/12/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/12/2020, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/10/2020, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/10/2020, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/10/2020, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/10/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2020, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2020, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2020, 09:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/10/2020, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/10/2020, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2020<br>Período da sessão: <b>06/10/2020 00:00 a 14/10/2020 16:00</b>

25/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 89

24/09/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2020, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

24/08/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/08/2020, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/08/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2020, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/07/2020, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/07/2020, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/07/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/07/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2020, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/07/2020, 17:42

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2020, 16:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/06/2020<br>Período da sessão: <b>08/07/2020 00:00 a 15/07/2020 09:00</b>

29/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 104

26/06/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2020, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

14/02/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/02/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/02/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/02/2020, 15:11

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

11/02/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 15:02

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:15

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2021, 17:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•15/10/2020, 14:28

EXTRATO DE ATA

•14/10/2020, 16:29

DECISÃO STJ/STF

•03/08/2020, 19:03

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 13:55

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:15

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2021, 17:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•15/10/2020, 14:28

EXTRATO DE ATA

•14/10/2020, 16:29

DECISÃO STJ/STF

•03/08/2020, 19:03

ACÓRDÃO

•15/07/2020, 17:42

EXTRATO DE ATA

•15/07/2020, 16:11