Apelação / Remessa Necessária 5018461-68.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

COLORFIX ITAMASTER INDUSTRIA DE MASTERBATCHES LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDSON ANTONIO LENZI FILHO

OAB/PR 038722·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARCELO LOBATO SILVA MATIDA

OAB/PR 056375·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PIRES

CPF·Representa: Autor

HAMILTON MAIA DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

EDSON ANTONIO LENZI FILHO

OAB/PR 038722·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARCELO LOBATO SILVA MATIDA

OAB/PR 056375·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PIRES

CPF·Representa: Autor

HAMILTON MAIA DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

26/09/2025, 17:47

Recebidos os autos do STJ

25/09/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/02/2023, 14:14

Decisão interlocutória

06/02/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/02/2023, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/11/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/11/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/11/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/11/2022, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/11/2022, 22:52

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

26/09/2025, 17:47

Recebidos os autos do STJ

25/09/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/02/2023, 14:14

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:21

06/02/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/02/2023, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/11/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/11/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/11/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/11/2022, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/11/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/11/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/11/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/11/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/11/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 15:56

Negado seguimento ao recurso especial

10/11/2022, 15:28

Negado seguimento ao recurso extraordinário

10/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/11/2022, 18:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/11/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/10/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/09/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/09/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/09/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

29/09/2022, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2022, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39

15/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

14/07/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/07/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/07/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/05/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/05/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/05/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 06:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/05/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 106

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:56

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/06/2021, 20:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/06/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/05/2021, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/05/2021, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/05/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/05/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/05/2021, 17:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/05/2021, 16:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/05/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/05/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/05/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/05/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/05/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2021, 18:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/05/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/05/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/04/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/04/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/04/2021, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/04/2021, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2021, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/04/2021, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/04/2021, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2021<br>Período da sessão: <b>08/04/2021 00:00 a 15/04/2021 16:00</b>

25/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 90

24/03/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2021, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

10/03/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/03/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/03/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/03/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/03/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/03/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/02/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/02/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/02/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/02/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2021, 20:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/02/2021, 15:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/02/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1247

21/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

21/05/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/05/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

20/05/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/05/2020, 18:23

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

19/05/2020, 18:14

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 19:44

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/11/2022, 22:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/11/2022, 15:28

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 14:01

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 13:46

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 16:59

ACÓRDÃO

•15/04/2021, 19:06

EXTRATO DE ATA

•15/04/2021, 16:16

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:07