Apelação / Remessa Necessária 5027141-67.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALEX DE MOURA SILVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

03/08/2022, 09:55

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2022

03/08/2022, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/07/2022, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/07/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/07/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/07/2022, 17:57

Negado seguimento a Recurso Especial

08/07/2022, 17:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/07/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/07/2022, 16:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/07/2022, 14:21

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

03/08/2022, 09:55

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2022

03/08/2022, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/07/2022, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/07/2022, 17:53

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/07/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/07/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/07/2022, 17:57

Negado seguimento a Recurso Especial

08/07/2022, 17:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/07/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/07/2022, 16:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/07/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/05/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/05/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/05/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/05/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 104

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:56

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/04/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/04/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/04/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/04/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/04/2021, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/03/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/03/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Juntada de Petição

01/03/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/03/2021, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/01/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/01/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/12/2020, 17:50

Recurso Especial não admitido

16/12/2020, 17:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/12/2020, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/12/2020, 23:07

Juntada de Petição

15/12/2020, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/12/2020, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/11/2020, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/11/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 16:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/11/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/11/2020, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

27/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/09/2020, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/09/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/09/2020, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2020<br>Período da sessão: <b>09/09/2020 00:00 a 16/09/2020 16:00</b>

28/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 95

27/08/2020, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2020, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

17/08/2020, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/08/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

27/07/2020, 14:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

24/07/2020, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/07/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/07/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/07/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2020, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2020, 19:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

04/07/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/06/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 10:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

01/06/2020, 18:01

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:01

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

01/06/2020, 16:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1109

13/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST1 -> GAB13

29/07/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

29/07/2019, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/07/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/07/2019, 15:11

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

26/07/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 12:52

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:34

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2020, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2020, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:14

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:18

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:22

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/07/2022, 17:53

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:34

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2020, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2020, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:14

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:18

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 14:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/06/2020, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:50

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:01

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:29