Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041229-76.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 55.490,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

KWA MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

MILENE FERNANDES

OAB/RS 075873·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO MAZZONETTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MILENE FERNANDES

OAB/RS 075873·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO MAZZONETTO

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/12/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/12/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

12/12/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/12/2023, 10:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

11/12/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 02:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/11/2023, 15:43

Baixa Definitiva

07/02/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/02/2023, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:39

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

08/01/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/12/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/12/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

12/12/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 02:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 17:05

12/12/2023, 10:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

11/12/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 02:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/11/2023, 15:43

Baixa Definitiva

07/02/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/02/2023, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5134499-98.2022.4.04.9445/TRF (KWA MATERIAIS ELETRICOS LTDA)

23/11/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082114 processada no TRF4 com o no. 51344999820224049445/TRF (KWA MATERIAIS ELETRICOS LTDA)

27/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710082114

14/10/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/10/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/10/2022, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710082114

29/09/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

13/09/2022, 17:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/09/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/08/2022, 23:59

Despacho

10/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/08/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/07/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/07/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/07/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/07/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 09:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50412297620194047100

23/06/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: KWA MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MILENE FERNANDES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5041229-76.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: KWA MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MILENE FERNANDES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5041229-76.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

28/01/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/01/2020, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/11/2019, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/11/2019, 17:46

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50338010320194040000/TRF

12/11/2019, 09:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

07/11/2019, 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

29/10/2019, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/10/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/10/2019, 15:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50338010320194040000/TRF

07/10/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/10/2019, 10:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/10/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2019, 18:37

Autos com Juiz para Sentença

30/09/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/08/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/08/2019, 18:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50338010320194040000/TRF

08/08/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/08/2019, 12:24

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50338010320194040000/TRF

07/08/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/07/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/07/2019, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/07/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

17/07/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2019, 14:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

16/07/2019, 00:16

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 277,45 em 08/07/2019

11/07/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/07/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/07/2019, 15:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/07/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2019, 10:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 17:44

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 16:50

PETIÇÃO

•13/09/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 09:33

SENTENÇA

•04/10/2019, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 00:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2019, 10:55