Apelação / Remessa Necessária 5041229-76.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 55.490,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KWA MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MILENE FERNANDES

OAB/RS 075873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

23/06/2022, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2022

23/06/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/06/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/06/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/06/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/06/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 18:48

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

23/06/2022, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2022

23/06/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:30

09/06/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/06/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/06/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/06/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 18:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/06/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/05/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/05/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/05/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/05/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/05/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 07:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/05/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 108

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:56

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/05/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

29/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/04/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/04/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/04/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/04/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/03/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/03/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Juntada de Petição

01/03/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/03/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/01/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

27/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/12/2020, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/12/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/12/2020, 17:50

Recurso Especial não admitido

16/12/2020, 17:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/12/2020, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/12/2020, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/12/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/11/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/11/2020, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 16:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/11/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/11/2020, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/09/2020, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/09/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/09/2020, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/09/2020, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2020<br>Período da sessão: <b>09/09/2020 00:00 a 16/09/2020 16:00</b>

28/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 82

27/08/2020, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2020, 15:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

03/08/2020, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/08/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/07/2020, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/07/2020, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2020, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/07/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/07/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

22/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/06/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/06/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 17:35

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

11/06/2020, 14:29

Juntada - Julgamento

11/06/2020, 14:29

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

10/06/2020, 16:22

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020<br>Período da sessão: <b>03/06/2020 00:00 a 10/06/2020 16:00</b>

25/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 351

22/05/2020, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2020, 15:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

05/03/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/03/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/02/2020, 16:47

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

18/02/2020, 16:23

Distribuído por prevenção - Número: 50338010320194040000

28/01/2020, 13:58

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:33

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2020, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2020, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:14

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:34

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:22

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:33

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2020, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2020, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:14

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:34

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/07/2020, 16:28

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:28

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•11/06/2020, 14:29

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:22