Apelação / Remessa Necessária 5016231-26.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.732.701,73

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Guarapuava 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Guarapuava 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

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CNPJ

Autor

REPINHO REFLORESTADORA MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 034933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2022

10/10/2022, 13:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/10/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/10/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/09/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/09/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/09/2022, 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/09/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/09/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

29/09/2022, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2022, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36

15/09/2022, 18:36

Todas as movimentações(121)

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2022

10/10/2022, 13:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/10/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/10/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/09/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 13:46

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:16

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/09/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/09/2022, 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/09/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/09/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

29/09/2022, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2022, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36

15/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

29/06/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/06/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/06/2022, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/05/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/05/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/05/2022, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 06:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/05/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 107

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:56

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/05/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/05/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/05/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/05/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/05/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/04/2021, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/03/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/03/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/03/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2021, 13:33

Juntada de Petição

23/03/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/03/2021, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/02/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/02/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/02/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 09:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/02/2021, 15:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/02/2021, 15:29

Recurso Especial não admitido

04/02/2021, 15:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/02/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/02/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/12/2020, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/12/2020, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/12/2020, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 09:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/12/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/12/2020, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/11/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/10/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/10/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/10/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2020, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2020, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2020, 09:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/10/2020, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/10/2020, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2020<br>Período da sessão: <b>06/10/2020 00:00 a 14/10/2020 16:00</b>

25/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 91

24/09/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2020, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

28/08/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/08/2020, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/08/2020, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/08/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/08/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2020, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2020, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/08/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2020, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/07/2020, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/07/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/07/2020, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/07/2020, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2020, 17:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/07/2020, 16:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/06/2020<br>Período da sessão: <b>08/07/2020 00:00 a 15/07/2020 09:00</b>

29/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 96

26/06/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2020, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

19/06/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/06/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/06/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/06/2020, 15:06

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

17/06/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 17:37

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/02/2021, 15:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/02/2021, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•15/10/2020, 14:25

EXTRATO DE ATA

•14/10/2020, 16:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/08/2020, 19:17

ACÓRDÃO

•15/07/2020, 17:24

Todos os documentos(16)

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 13:46

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/02/2021, 15:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/02/2021, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•15/10/2020, 14:25

EXTRATO DE ATA

•14/10/2020, 16:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/08/2020, 19:17

ACÓRDÃO

•15/07/2020, 17:24

EXTRATO DE ATA

•15/07/2020, 16:11