Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004742-74.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MERCOPLAST DISTRIBUIDORA GRÁFICA E SIGN LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA CRUZ DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR

OAB/RS 097398·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR

OAB/RS 097398·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/08/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/08/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/07/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/07/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/07/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:16

Todas as movimentações(95)

Transitado em Julgado

29/08/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/08/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/07/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/07/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/06/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

29/05/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/05/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5034026-70.2023.4.04.9445/TRF (MERCOPLAST DISTRIBUIDORA GRÁFICA E SIGN LTDA)

28/04/2023, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/04/2023, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710005408 processada no TRF4 com o no. 50340267020234049445/TRF (MERCOPLAST DISTRIBUIDORA GRÁFICA E SIGN LTDA)

30/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710005408

29/03/2023, 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/01/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/01/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710005408

25/01/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/01/2023, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/11/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/11/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

16/11/2022, 12:45

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/11/2022, 12:43

Decisão interlocutória

15/11/2022, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 16:33

Juntada de Petição

07/11/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/11/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/10/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/10/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50047427420194047111

27/10/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FABIO A. JUNGBLUT - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004742-74.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FABIO A. JUNGBLUT - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004742-74.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

20/04/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/04/2020, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/03/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2020, 20:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

05/02/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/12/2019, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/12/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/12/2019, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/12/2019, 10:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/12/2019, 23:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2019, 23:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2019, 23:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2019, 23:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2019, 23:54

Autos com Juiz para Sentença

02/12/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/10/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/10/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/10/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/10/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/09/2019, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/09/2019, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/09/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/09/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/08/2019

30/08/2019, 08:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/08/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 13:30

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2022, 20:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 16:37

SENTENÇA

•03/12/2019, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 14:00