Apelação Cível 5068721-81.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER

OAB/RS 041877·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/09/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/08/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/08/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/08/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:38

Recurso Especial sobrestado

24/08/2022, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/08/2022, 11:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB13 -> SREC

05/08/2022, 16:01

Todas as movimentações(50)

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/09/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/08/2022, 18:05

28/08/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/08/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/08/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:38

Recurso Especial sobrestado

24/08/2022, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/08/2022, 11:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB13 -> SREC

05/08/2022, 16:01

Recebidos os autos - PRCTB02 -> TRF4

05/08/2022, 06:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/08/2022, 06:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

03/08/2022, 22:15

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2022

03/08/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/08/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/07/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/07/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/07/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

28/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/06/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/05/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/05/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/05/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/05/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:18

Sentença confirmada - por unanimidade

25/05/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 175

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

05/04/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/04/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/04/2022, 18:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

04/04/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 05:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:18

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:01