Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018389-29.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 115.295,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

MEGASAN SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

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MEGASAN HIDRAULICA EIRELI

CNPJ

Autor

MEGASAN HIDRAULICA EIRELI

CNPJ

Autor

MEGASAN HIDRAULICA EIRELI

CNPJ

Autor

MEGASAN HIDRAULICA EIRELI

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MEGASAN SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

MEGASAN HIDRAULICA EIRELI

CNPJ

Autor

MEGASAN HIDRAULICA EIRELI

CNPJ

Autor

MEGASAN HIDRAULICA EIRELI

CNPJ

Autor

MEGASAN HIDRAULICA EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:23

Baixa Definitiva

17/11/2023, 14:46

Transitado em Julgado

17/11/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/10/2023, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/10/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/09/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/09/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/09/2023, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:38

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:23

Baixa Definitiva

17/11/2023, 14:46

Transitado em Julgado

17/11/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/10/2023, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 15:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/10/2023, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/10/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/09/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/09/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/09/2023, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/09/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/09/2023, 09:42

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:26

Juntada de Petição

05/09/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

05/09/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/08/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5076104-79.2023.4.04.9445/TRF (MEGASAN HIDRAULICA LTDA)

25/07/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720024330 processada no TRF4 com o no. 50761047920234049445/TRF (MEGASAN HIDRAULICA LTDA)

01/07/2023, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720024330

27/06/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/06/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/05/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/05/2023, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/05/2023, 21:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720024330

25/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/12/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/12/2022, 08:48

Determinada a intimação

12/12/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 18:56

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/12/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/11/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/10/2022, 07:48

Determinada a intimação

28/10/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/08/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/07/2022, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/07/2022, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/07/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/07/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/07/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 19:44

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50183892920204047200

20/06/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MEGASAN HIDRAULICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELADO: MEGASAN HIDRAULICA EIRELI (IMPETRANTE) APELADO: MEGASAN HIDRAULICA EIRELI (IMPETRANTE) APELADO: MEGASAN HIDRAULICA EIRELI (IMPETRANTE) APELADO: MEGASAN HIDRAULICA EIRELI (IMPETRANTE) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018389-29.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 187) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MEGASAN HIDRAULICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELADO: MEGASAN HIDRAULICA EIRELI (IMPETRANTE) APELADO: MEGASAN HIDRAULICA EIRELI (IMPETRANTE) APELADO: MEGASAN HIDRAULICA EIRELI (IMPETRANTE) APELADO: MEGASAN HIDRAULICA EIRELI (IMPETRANTE) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018389-29.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 187) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

16/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

05/10/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/09/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/08/2021, 08:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 621,50 em 29/7/2021 Número de referência: 836028

03/08/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/08/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

17/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/07/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/07/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 19:36

Embargos de Declaração Acolhidos

05/07/2021, 13:40

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/06/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/04/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/03/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/03/2021, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

11/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/03/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/03/2021, 17:34

Concedida em parte a Segurança

01/03/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/10/2020, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/10/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/10/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/09/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/09/2020, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

24/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/09/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/09/2020, 16:04

Não Concedida a Medida Liminar

14/09/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2020, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2020, 10:55

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 576,47 em 28/8/2020 Número de referência: 718190

02/09/2020, 08:09

Juntada de Petição

26/08/2020, 15:14

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 09:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 19:44

SENTENÇA

•05/07/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 16:05

SENTENÇA

•01/03/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 18:23