Recurso Especial 5000230-80.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

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Partes do Processo

CEREAIS BELA VISTA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/05/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

05/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:15

Conhecido em parte o recurso de CEREAIS BELA VISTA LTDA e não-provido

04/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

19/04/2023, 10:29

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/04/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/03/2023, 13:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 17:50

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•24/03/2023, 13:38

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•24/03/2023, 13:38

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•24/03/2023, 13:37

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•24/03/2023, 13:37

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•24/03/2023, 13:36

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•24/03/2023, 13:35

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•24/03/2023, 13:35

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•24/03/2023, 13:35

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•24/03/2023, 13:34

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•24/03/2023, 13:34

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•24/03/2023, 13:34

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•24/03/2023, 13:33