Apelação / Remessa Necessária 5069477-18.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2011

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BORTONCELLO INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

DVA - VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DVA AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SAVARAUTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BORTONCELLO INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

DVA - VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DVA AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SAVARAUTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

DVA - VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DVA - VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DVA - VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIAMAO LTDA

CNPJ

Autor

SAVAR VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SAVARSUL VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

TECMOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

07/02/2023, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023

07/02/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84

07/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/12/2022, 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/12/2022, 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/12/2022, 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/12/2022, 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/12/2022, 04:53

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

07/02/2023, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023

07/02/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84

07/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/11/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 18:57

08/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/12/2022, 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/12/2022, 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/12/2022, 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/12/2022, 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/12/2022, 04:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/11/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2022, 15:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/11/2022, 14:56

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

23/08/2022, 18:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/08/2022, 07:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/07/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/07/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/07/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62

22/07/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

20/07/2022, 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 122

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

09/06/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/06/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 23, 26, 20, 21, 22, 24, 25, 27 e 28

31/05/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/05/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/05/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/05/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/05/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/05/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/05/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/05/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/05/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/05/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/05/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/05/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/05/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/05/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/05/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 200

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para julgamento de retratação

15/09/2021, 16:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/09/2021, 16:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2021, 17:22

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 13/08/2021

13/08/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2021

12/08/2021, 20:01

Juntada de íntegra do processo

12/08/2021, 20:01

Juntado(a)

10/01/2021, 19:34

Remetidos os Autos - SRIP -> NUDIPRO

29/12/2020, 14:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SRIP -> SREC

17/12/2020, 17:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

17/12/2020, 17:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Número: 200471000146028/TRF4

17/12/2020, 16:56

Remetidos os Autos - GAB13 -> SRIP

17/12/2020, 16:56

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:18

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 20:01

SENTENÇA

•12/08/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 20:01

ACÓRDÃO

•12/08/2021, 20:01

ACÓRDÃO

•12/08/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 20:01

Todos os documentos(24)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/11/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:18

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 20:01

SENTENÇA

•12/08/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 20:01

ACÓRDÃO

•12/08/2021, 20:01

ACÓRDÃO

•12/08/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 20:01

ACÓRDÃO STJ/STF

•12/08/2021, 20:01

ACÓRDÃO STJ/STF

•12/08/2021, 20:01

ACÓRDÃO

•12/08/2021, 20:01

ACÓRDÃO

•12/08/2021, 20:01

ACÓRDÃO

•12/08/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 20:01