Recurso Especial 5034329-44.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

FARAH E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ILHA BOATS INDUSTRIA NAUTICA LTDA. - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/09/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 08/09/2023

08/09/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023 Petição Nº 326436/2023 - AgInt

16/08/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023, 20:14

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido - Petição Nº 2023/00326436 - AgInt no REsp 2048090

14/08/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0326436 - AgInt no REsp 2048090 - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

08/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 410696/2023

05/05/2023, 09:55

Protocolizada Petição 410696/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2023

05/05/2023, 09:53

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/04/2023 Petição Nº 326436/2023 -

13/04/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/04/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 326436/2023. Publicação prevista para 13/04/2023)

12/04/2023, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 326436/2023

11/04/2023, 21:51

Protocolizada Petição 326436/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/04/2023

11/04/2023, 21:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:38

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/09/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 08/09/2023

08/09/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023 Petição Nº 326436/2023 - AgInt

16/08/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023, 20:14

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido - Petição Nº 2023/00326436 - AgInt no REsp 2048090

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 20:40

-

•20/01/2023, 15:29

14/08/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0326436 - AgInt no REsp 2048090 - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

08/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 410696/2023

05/05/2023, 09:55

Protocolizada Petição 410696/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2023

05/05/2023, 09:53

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/04/2023 Petição Nº 326436/2023 -

13/04/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/04/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 326436/2023. Publicação prevista para 13/04/2023)

12/04/2023, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 326436/2023

11/04/2023, 21:51

Protocolizada Petição 326436/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/04/2023

11/04/2023, 21:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 20:40

Conhecido o recurso de FARAH E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e provido

14/02/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

27/01/2023, 08:34

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

27/01/2023, 08:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

26/01/2023, 17:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/01/2023, 15:30

-

•20/01/2023, 15:29

-

•20/01/2023, 15:29

-

•20/01/2023, 15:28

-

•20/01/2023, 15:28

-

•20/01/2023, 15:28

-

•20/01/2023, 15:28

-

•20/01/2023, 15:28

-

•20/01/2023, 15:28