Execução Fiscal 5027165-67.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.725,20

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

ANTONIO DE SAVASSA DELIBERALI

CPF

Reu

LUMIBOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 19:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098194720254040000/TRF

23/04/2026, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098194720254040000/TRF

28/01/2026, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/07/2025, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50427827920234040000/TRF

01/04/2025, 22:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098194720254040000/TRF

01/04/2025, 21:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 91 Número: 50098194720254040000/TRF

01/04/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:42

Despacho

17/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/11/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:00

Juntado(a)

18/10/2024, 15:00

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição

19/05/2026, 19:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098194720254040000/TRF

23/04/2026, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098194720254040000/TRF

28/01/2026, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/07/2025, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50427827920234040000/TRF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 13:21

01/04/2025, 22:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098194720254040000/TRF

01/04/2025, 21:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 91 Número: 50098194720254040000/TRF

01/04/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:42

Despacho

17/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/11/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:00

Juntado(a)

18/10/2024, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50427827920234040000/TRF

02/10/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/08/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/06/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50427827920234040000/TRF

19/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:48

Juntado(a)

10/06/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50427827920234040000/TRF

18/12/2023, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50427827920234040000/TRF

14/12/2023, 13:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 69 Número: 50427827920234040000/TRF

08/12/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/12/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:21

Convertido o Julgamento em Diligência

20/11/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/09/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/09/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/08/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/04/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:27

Despacho

17/02/2023, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45

06/12/2022, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/11/2022, 23:59

Juntado(a)

18/11/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:14

Decisão interlocutória

16/11/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 10:35

Juntada de Petição

14/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/11/2022, 14:43

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/11/2022, 14:43

Juntado(a)

28/10/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/10/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/10/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:37

Despacho

02/09/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/07/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/07/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON07 Número: 50271656720194047001

01/07/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR: EDUARDO LUIZ CORREIA APELADO: LUMIBOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (EXECUTADO) APELADO: ANTONIO DE SAVASSA DELIBERALI (EXECUTADO) ADVOGADO: LEANDRO ISAIAS CAMPI DE ALMEIDA (OAB PR028889) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5027165-67.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 238) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR: EDUARDO LUIZ CORREIA APELADO: LUMIBOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (EXECUTADO) APELADO: ANTONIO DE SAVASSA DELIBERALI (EXECUTADO) ADVOGADO: LEANDRO ISAIAS CAMPI DE ALMEIDA (OAB PR028889) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5027165-67.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 238) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON07 -> TRF4

13/12/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/12/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/10/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:32

Convertido o Julgamento em Diligência

06/10/2021, 13:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 34,32 em 20/9/2021 Número de referência: 855800

23/09/2021, 06:09

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/09/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 12:41

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2021, 12:41

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 12:41

Despacho

21/08/2021, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/06/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 09:09

Juntada de íntegra do processo

11/05/2021, 18:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

19/12/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 13:41

SENTENÇA

•23/08/2021, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2021, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:00

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 13:41

SENTENÇA

•23/08/2021, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2021, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 18:00