Cumprimento de sentença 5003951-12.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 323.828,47

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NLL MONTAGENS - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JACKSON PAULO FACHINELLO

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Autor

JEANE MICHELA DA SILVA VERISSIMO BASTOS

CPF·Representa: Autor

JOSÉ FRANCISCO PEREIRA

OAB/PR 015728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/05/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/04/2025, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:22

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR05

11/12/2024, 16:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NLL MONTAGENS - EIRELI - EPP)

11/12/2024, 16:24

Remetidos os Autos - PRMAR05 -> PRCTBCECON

11/12/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/12/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/09/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(125)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/05/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/04/2025, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:22

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR05

11/12/2024, 16:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NLL MONTAGENS - EIRELI - EPP)

11/12/2024, 16:24

Remetidos os Autos - PRMAR05 -> PRCTBCECON

11/12/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/12/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/09/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NLL MONTAGENS - EIRELI - EPP)

24/06/2024, 11:53

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR05

24/06/2024, 11:53

Remetidos os Autos - PRMAR05 -> PRCTBCECON

18/06/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/06/2024, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:01

Juntada de certidão

05/02/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/12/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/12/2023, 13:48

Juntada de Petição

30/11/2023, 07:43

Despacho

29/11/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/06/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/06/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

19/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:56

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRMAR05

03/05/2023, 12:13

Remetidos os Autos - PRMAR05 -> PRCTBNCJ

13/04/2023, 13:41

Despacho

10/04/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/02/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:46

Despacho

23/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 63

28/11/2022, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:44

Juntada de Petição

22/09/2022, 19:35

Juntada de Petição

22/09/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:38

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR05

21/09/2022, 14:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NLL MONTAGENS - EIRELI - EPP)

21/09/2022, 14:12

Remetidos os Autos - PRMAR05 -> PRCTBCECON

21/09/2022, 13:31

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR05

21/09/2022, 11:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NLL MONTAGENS - EIRELI - EPP)

21/09/2022, 11:06

Remetidos os Autos - PRMAR05 -> PRCTBCECON

19/09/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/08/2022, 17:55

Despacho

10/08/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/07/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/07/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 10:31

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR05 Número: 50039511220174047003

29/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NLL MONTAGENS - EIRELI - EPP (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA (OAB PR015728) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003951-12.2017.4.04.7003/PR (Pauta: 261) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NLL MONTAGENS - EIRELI - EPP (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA (OAB PR015728) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003951-12.2017.4.04.7003/PR (Pauta: 261) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRMAR05 -> TRF4

12/03/2018, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/03/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2018, 16:16

Lavrada Certidão

16/02/2018, 16:16

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 08/02/2018

15/02/2018, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/02/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/02/2018, 15:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 19:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/12/2017, 10:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

18/12/2017, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2017, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2017, 19:04

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2017, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/10/2017, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2017, 15:14

Despacho/Decisão - de Expediente

19/09/2017, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2017, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/08/2017, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2017, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/08/2017, 10:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

12/07/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

18/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 14:53

Despacho/Decisão - de Expediente

08/06/2017, 14:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/04/2017

04/05/2017, 08:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2017, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/05/2017, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/05/2017, 16:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/04/2017, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2017, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2017, 17:01

Distribuído por dependência - Número: 50064812320164047003

03/04/2017, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:46

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 10:31

SENTENÇA

•18/12/2017, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2017, 14:26