Cumprimento de sentença 5001998-64.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 381.783,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

01/10/2024, 09:11

Baixa Definitiva

12/08/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/08/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/08/2024, 13:20

Transitado em Julgado

09/08/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/08/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/08/2024, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/07/2024, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 27/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/15135-0

29/05/2024, 08:37

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição

01/10/2024, 09:11

Baixa Definitiva

12/08/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/08/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/08/2024, 13:20

Transitado em Julgado

09/08/2024, 13:20

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/08/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/08/2024, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/07/2024, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 27/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/15135-0

29/05/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/05/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/05/2024, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/04/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/04/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/04/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/01/2024, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: OMAR JOSE ROSA CARDOSO <br>R$176.091,48 em 24/01/2024 (ID 122370000372401220)

26/01/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:59

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/11/2023, 16:58

Decisão interlocutória

21/11/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

09/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/11/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 11:46

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF08 Número: 50019986420184047201

27/09/2023, 16:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF08S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OMAR JOSE ROSA CARDOSO (EMBARGANTE) ADVOGADO: DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE (OAB SC035910) ADVOGADO: GUSTAVO BUETTGEN APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001998-64.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 148) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OMAR JOSE ROSA CARDOSO (EMBARGANTE) ADVOGADO: DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE (OAB SC035910) ADVOGADO: GUSTAVO BUETTGEN APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001998-64.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 280) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OMAR JOSE ROSA CARDOSO (EMBARGANTE) ADVOGADO: DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE (OAB SC035910) ADVOGADO: GUSTAVO BUETTGEN APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001998-64.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 280) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI05 -> TRF4

29/06/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/06/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

06/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/06/2020, 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/05/2020, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2020, 14:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/03/2020, 14:52

Juntada de Petição

23/01/2020, 15:11

Juntada de Petição

23/01/2020, 15:11

Autos com Juiz para Sentença

20/11/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/11/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/10/2019, 21:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

22/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2019, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

10/09/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/09/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

25/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 09:24

Juntado(a)

19/07/2019, 14:12

Juntado(a)

16/07/2019, 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 - SCJOI05-2019/02313943<br/>(Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Joinville)

19/06/2019, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 - SCJOI05-2019/02313943

19/06/2019, 16:22

Expedição de mandado - SCJOI05-2019/02313943<br/>(Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Joinville)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

19/06/2019, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 - SCJOI05-2019/02313331<br/>(OMAR JOSE ROSA CARDOSO)

19/06/2019, 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 - SCJOI05-2019/02313320<br/>(OMAR JOSE ROSA CARDOSO)

19/06/2019, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 - SCJOI05-2019/02313331

19/06/2019, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 - SCJOI05-2019/02313320

19/06/2019, 12:29

Expedição de mandado - SCJOI05-2019/02313320<br/>(OMAR JOSE ROSA CARDOSO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

19/06/2019, 09:28

Expedição de mandado - SCJOI05-2019/02313331<br/>(OMAR JOSE ROSA CARDOSO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

19/06/2019, 09:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/06/2019, 09:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 09:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Autos com Juiz para Sentença - 18/06/2019 17:52:14)

19/06/2019, 09:26

Juntado(a)

18/06/2019, 17:51

Juntado(a)

18/06/2019, 17:40

Juntado(a)

18/06/2019, 17:14

Juntada de Petição

31/05/2019, 10:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

28/05/2019, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/05/2019, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

11/05/2019, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/05/2019, 10:58

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA DAS EXEC. FISCAIS - 18/06/2019 14:00. Refer. Evento 34

08/05/2019, 17:42

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5 VARA - EXE FISCAIS - 18/06/2019 14:00

08/05/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/05/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/05/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 17:23

Juntado(a)

20/02/2019, 14:17

Juntada de Petição

20/02/2019, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/02/2019, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/01/2019, 23:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

24/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2018, 15:50

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5 VARA - EXE FISCAIS - 20/02/2019 14:00

14/12/2018, 15:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/12/2018, 22:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2018, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/09/2018, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/08/2018, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/07/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/07/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2018, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2018, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/06/2018, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2018, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/04/2018, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/04/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

06/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2018, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2018, 15:53

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5013721-22.2014.4.04.7201/SC

27/03/2018, 15:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2018, 18:21

Juntada de Petição

22/03/2018, 10:20

Juntada de Petição

28/02/2018, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2018, 18:14

Distribuído por dependência - Número: 50137212220144047201

27/02/2018, 19:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 11:46

SENTENÇA

•04/03/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2019, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2018, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 18:21