Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006556-92.2017.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
21/11/2017
Valor da Causa
R$ 87.134,98
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)
Partes do Processo
MOVEZEN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-02
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Autor
INDUSTRIA TEXTIL IPE LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-55
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA CRUZ DO SUL
Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - SANTA CRUZ DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
DÉCIO JÚNIOR BERGAMASCHI
OAB/RS 024329
·
CPF
452.***.***-00
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·
Representa: Autor
EDUARDO GODOY CORREA
CPF
735.***.***-72
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·
Representa: Réu
MICHELE DICK
CPF
943.***.***-15
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·
Representa: Réu
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
WEBER RODRIGUES MOTA
CPF
012.***.***-50
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
DÉCIO JÚNIOR BERGAMASCHI
OAB/RS 024329
·
CPF
452.***.***-00
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·
Representa: Autor
EDUARDO GODOY CORREA
CPF
735.***.***-72
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Representa: Réu
MICHELE DICK
CPF
943.***.***-15
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·
Representa: Réu
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
WEBER RODRIGUES MOTA
CPF
012.***.***-50
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Movimentações
Baixa Definitiva
31/07/2023, 18:06
Transitado em Julgado
31/07/2023, 18:05
·
Representa: Réu
THATIANY MATOS CARPANEZ
CPF
118.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
15/07/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
23/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
21/06/2023, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/06/2023, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/06/2023, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/06/2023, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2023, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2023, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2023, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2023, 13:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2023, 13:53
Conclusos para julgamento
13/06/2023, 13:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para julgamento - 31/05/2023 13:53:27)
31/05/2023, 17:29
Ver todas as movimentações (142)
Todas as movimentações
(142)
Baixa Definitiva
31/07/2023, 18:06
Transitado em Julgado
31/07/2023, 18:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
15/07/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
23/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
21/06/2023, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/06/2023, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/06/2023, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/06/2023, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2023, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2023, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2023, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2023, 13:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2023, 13:53
Conclusos para julgamento
13/06/2023, 13:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para julgamento - 31/05/2023 13:53:27)
31/05/2023, 17:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
24/05/2023, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.
25/04/2023, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
22/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/04/2023, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/04/2023, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
04/04/2023, 17:17
Decisão interlocutória
04/04/2023, 17:17
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023, 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
27/03/2023, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
24/03/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
15/03/2023, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/03/2023, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2023, 15:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2023, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2023, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2023, 15:08
Conclusos para julgamento
28/02/2023, 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
23/01/2023, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
19/01/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
09/01/2023, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023, 16:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154525-20.2022.4.04.9445/TRF (MOVEZEN INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA)
22/12/2022, 12:32
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096946 processada no TRF4 com o no. 51545252020224049445/TRF (MOVEZEN INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA)
01/12/2022, 10:03
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096946
30/11/2022, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/11/2022, 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/11/2022, 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/11/2022, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/11/2022, 16:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096946
17/11/2022, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/11/2022, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/10/2022, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
31/10/2022, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
28/10/2022, 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
14/10/2022, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
22/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022, 14:16
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/09/2022, 14:14
Decisão interlocutória
10/09/2022, 09:55
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022, 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
01/09/2022, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
18/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/08/2022, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/08/2022, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/08/2022, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/08/2022, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022, 13:51
Ato ordinatório praticado
08/08/2022, 13:51
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RSSAN03S para RSSCR01S)
04/08/2022, 14:03
Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN03 Número: 50065569220174047111
04/08/2022, 02:41
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA TEXTIL IPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DÉCIO JÚNIOR BERGAMASCHI (OAB RS024329) APELANTE: MOVEZEN INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DÉCIO JÚNIOR BERGAMASCHI (OAB RS024329) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006556-92.2017.4.04.7111/RS (Pauta: 399) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
16/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA TEXTIL IPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DÉCIO JÚNIOR BERGAMASCHI (OAB RS024329) APELANTE: MOVEZEN INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DÉCIO JÚNIOR BERGAMASCHI (OAB RS024329) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006556-92.2017.4.04.7111/RS (Pauta: 399) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
16/05/2022, 00:00
Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSCR01S para RSSAN03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019
16/05/2019, 12:47
Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4
12/09/2018, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/09/2018, 13:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
19/08/2018, 23:59
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 451,77 em 08/08/2018
11/08/2018, 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/08/2018, 14:28
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
09/08/2018, 01:01
Juntada de Petição
08/08/2018, 14:27
Juntada de Petição
08/08/2018, 14:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58
15/07/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/07/2018, 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/07/2018, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/07/2018, 15:52
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018
03/07/2018, 13:51
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018
29/06/2018, 14:42
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
21/06/2018, 01:19
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015627720184040000/TRF
07/06/2018, 13:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
28/05/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
23/05/2018, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/05/2018, 15:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
21/05/2018, 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/05/2018, 10:02
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015627720184040000/TRF
18/05/2018, 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/05/2018, 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/05/2018, 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/05/2018, 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/05/2018, 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/05/2018, 09:42
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
18/05/2018, 09:42
Autos com Juiz para Sentença
25/04/2018, 13:51
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/04/2018, 01:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36
02/04/2018, 23:59
Despacho/Decisão - Interlocutória
23/03/2018, 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2018, 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2018, 13:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/03/2018, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/03/2018, 09:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
01/03/2018, 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2018, 17:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
19/02/2018, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/02/2018, 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2018, 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2018, 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2018, 12:08
Despacho/Decisão - Interlocutória
09/02/2018, 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2018, 12:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
29/01/2018, 23:59
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015627720184040000/TRF
26/01/2018, 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/01/2018, 16:49
Juntada de Petição
18/01/2018, 13:33
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50015627720184040000/TRF
18/01/2018, 13:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2018, 15:38
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018
04/01/2018, 12:48
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018
03/01/2018, 13:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
18/12/2017, 10:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
02/12/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
28/11/2017, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/11/2017, 11:15
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 435,67 em 21/11/2017
24/11/2017, 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2017, 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2017, 11:19
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
22/11/2017, 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2017, 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2017, 11:19
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
21/11/2017, 16:22
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Santa Cruz do Sul - EXCLUÍDA
21/11/2017, 16:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2017, 16:12
Distribuído por sorteio
21/11/2017, 11:16
Documentos
SENTENÇA
•
13/06/2023, 13:53
DESPACHO/DECISÃO
•
04/04/2023, 17:17
SENTENÇA
•
14/03/2023, 15:08
ATO ORDINATÓRIO
•
09/01/2023, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2022, 09:55
ATO ORDINATÓRIO
•
08/08/2022, 13:51
SENTENÇA
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18/05/2018, 09:42
DESPACHO/DECISÃO
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23/03/2018, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
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09/02/2018, 12:08
DESPACHO/DECISÃO
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22/11/2017, 11:19