Apelação / Remessa Necessária 5006556-92.2017.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 87.134,98

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

INDUSTRIA TEXTIL IPE LTDA

CNPJ

Autor

MOVEZEN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/07/2022, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/06/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/05/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/05/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/05/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/05/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/07/2022, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/06/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:02

31/05/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/05/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/05/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/05/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 399

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para julgamento de retratação

06/05/2022, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 16:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 16:05

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

25/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

03/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/04/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/04/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/04/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/04/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2021, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

08/04/2021, 01:01

Juntada de Petição

07/04/2021, 20:47

Juntada de Petição

07/04/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

12/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/03/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/03/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Juntada de Petição

01/03/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/03/2021, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

29/01/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61

27/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/12/2020, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/12/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/12/2020, 17:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/12/2020, 17:13

Recurso Especial não admitido

16/12/2020, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/12/2020, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/12/2020, 01:04

Juntada de Petição

15/12/2020, 23:20

Juntada de Petição

15/12/2020, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/11/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/11/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 17:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/11/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/11/2020, 19:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

21/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38

28/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/09/2020, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/09/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 21:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/09/2020, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2020, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2020<br>Período da sessão: <b>09/09/2020 00:00 a 16/09/2020 16:00</b>

28/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 583

27/08/2020, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2020, 15:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

03/08/2020, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

01/08/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

24/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/07/2020, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/07/2020, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2020, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2020, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2020, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

14/07/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/07/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16

22/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/06/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/06/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 19:47

Juntada - Julgamento

11/06/2020, 14:25

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

11/06/2020, 14:24

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

10/06/2020, 16:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020<br>Período da sessão: <b>03/06/2020 00:00 a 10/06/2020 16:00</b>

25/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 488

22/05/2020, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2020, 15:58

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

25/09/2018, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/09/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/09/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/09/2018, 16:06

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

17/09/2018, 15:50

Distribuído por prevenção - Número: 50015627720184040000

12/09/2018, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:38

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2020, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2020, 17:13

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•06/11/2020, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:09

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:36

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/07/2020, 16:28

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:28

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:38

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2020, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2020, 17:13

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•06/11/2020, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:09

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:36

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/07/2020, 16:28

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:28

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•11/06/2020, 14:24

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:23