Apelação / Remessa Necessária 5000692-94.2017.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSISTENCIA SOCIAL DIOCESANA LEAO XIII

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PR 030916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

20/06/2023, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

20/06/2023, 14:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/05/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/04/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/04/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

14/04/2023, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/04/2023, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Período da sessão: <b>31/03/2023 00:00 a 13/04/2023 16:00</b>

22/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 259

21/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 14:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

13/03/2023, 15:22

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

20/06/2023, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

20/06/2023, 14:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/05/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 15:17

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 16:54

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/04/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/04/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

14/04/2023, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/04/2023, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Período da sessão: <b>31/03/2023 00:00 a 13/04/2023 16:00</b>

22/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 259

21/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 14:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

13/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/03/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/03/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

22/02/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/02/2023, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/02/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/02/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

09/02/2023, 18:44

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

09/02/2023, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Período da sessão: <b>01/02/2023 00:00 a 09/02/2023 16:00</b>

23/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 34

19/12/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 14:55

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/11/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/11/2022, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/11/2022, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/11/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/11/2022, 18:38

Juntada de Petição

11/11/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/10/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/10/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/10/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/10/2022, 14:40

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/10/2022, 14:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/09/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/09/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 19:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/08/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

09/08/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/07/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/07/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/07/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2022, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 249

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

07/06/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/06/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/06/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/06/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/05/2022, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/05/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 415

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Juntada de Petição

22/04/2019, 10:13

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 13:59

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 18:44

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/10/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 09:38

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/06/2022, 15:45

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:02