Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041172-29.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 113.906,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

VILLARINHO & SA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

EXPRESSO FREDERES S/A VIAGENS E TURISMO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA AYDOS VILLARINHO

OAB/RS 058231·CPF·Representa: Autor

SABRINA ELIZABETH SILVA COLLINS

OAB/RS 105485·CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA

OAB/RS 047534·CPF·Representa: Autor

MARIANA DOS SANTOS E SA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CAROLINA AYDOS VILLARINHO

OAB/RS 058231·CPF·Representa: Autor

SABRINA ELIZABETH SILVA COLLINS

OAB/RS 105485·CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA

OAB/RS 047534·CPF·Representa: Autor

MARIANA DOS SANTOS E SA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/10/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/09/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/09/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2023, 14:40

Determinada a intimação

23/09/2023, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/09/2023, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:31

Juntado(a)

22/08/2023, 17:30

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

10/10/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/10/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2023, 21:39

27/09/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/09/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2023, 14:40

Determinada a intimação

23/09/2023, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/09/2023, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:31

Juntado(a)

22/08/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 21:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5063704-33.2023.4.04.9445/TRF (EXPRESSO FREDERES S/A VIAGENS E TURISMO)

22/06/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5063705-18.2023.4.04.9445/TRF (VILLARINHO, SA, LUBISCO & PREVEDELLO ADVOGADOS)

22/06/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5063706-03.2023.4.04.9445/TRF (VILLARINHO, SA, LUBISCO & PREVEDELLO ADVOGADOS)

22/06/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031273 processada no TRF4 com o no. 50637051820234049445/TRF (VILLARINHO, SA, LUBISCO & PREVEDELLO ADVOGADOS)

01/06/2023, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031273 processada no TRF4 com o no. 50637060320234049445/TRF (VILLARINHO, SA, LUBISCO & PREVEDELLO ADVOGADOS)

01/06/2023, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031273 processada no TRF4 com o no. 50637043320234049445/TRF (EXPRESSO FREDERES S/A VIAGENS E TURISMO)

01/06/2023, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710031273

29/05/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/05/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/05/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/05/2023, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/05/2023, 07:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710031273

28/05/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/03/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/03/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/03/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/03/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

13/03/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 07:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/03/2023, 07:35

Determinada a intimação

12/03/2023, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 17:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/03/2023, 17:36

Juntada de Petição

10/03/2023, 17:30

Baixa Definitiva

09/03/2023, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/12/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/12/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 17:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50411722920174047100

09/12/2022, 16:47

Juntada de Petição

29/09/2022, 11:33

Juntada de Petição

22/08/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EXPRESSO FREDERES S/A VIAGENS E TURISMO (AUTOR) ADVOGADO: Carolina Aydos Villarinho (OAB RS058231) ADVOGADO: SABRINA ELIZABETH SILVA COLLINS (OAB RS105485) ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534) ADVOGADO: SILVANA FLEIG PALUDO (OAB RS051955) ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA ADVOGADO: Carolina Aydos Villarinho Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5041172-29.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 432) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EXPRESSO FREDERES S/A VIAGENS E TURISMO (AUTOR) ADVOGADO: Carolina Aydos Villarinho (OAB RS058231) ADVOGADO: SABRINA ELIZABETH SILVA COLLINS (OAB RS105485) ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534) ADVOGADO: SILVANA FLEIG PALUDO (OAB RS051955) ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA ADVOGADO: Carolina Aydos Villarinho Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5041172-29.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 432) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

03/06/2020, 09:20

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

31/05/2018, 11:34

Juntada de Petição

23/05/2018, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/05/2018, 16:40

Juntada de Petição

09/05/2018, 10:26

Juntada de Petição

09/05/2018, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/05/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/05/2018, 15:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/04/2018, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2018, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2018, 11:46

Juntada de Petição

26/04/2018, 09:41

Juntada de Petição

26/04/2018, 09:35

Autos com Juiz para Sentença

13/12/2017, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/12/2017, 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/12/2017, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2017, 15:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/12/2017, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2017, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/10/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2017, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/09/2017, 16:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/09/2017, 16:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2017, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/09/2017, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2017, 13:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/08/2017, 22:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 569,53 em 14/08/2017

17/08/2017, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2017, 12:58

Juntada de Petição

10/08/2017, 16:03

Juntada de Petição

10/08/2017, 16:01

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 15:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 17:08

SENTENÇA

•27/04/2018, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2017, 22:49