Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002076-71.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI)

Partes do Processo

IRAI LOURENCO DE CAMARGO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

RENATA SILVA BRANDAO CANELLA

OAB/PR 030452·CPF·Representa: Autor

ISABELA ROSSITTO JATTI

OAB/PR 067014·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/02/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/02/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:12

Juntada de Petição

01/02/2023, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:42

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

22/02/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/02/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/02/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 05:30

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2022, 10:23

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legal

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03/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:12

Juntada de Petição

01/02/2023, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/10/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

31/08/2022, 18:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/08/2022, 18:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRLON06

26/08/2022, 15:28

Transitado em Julgado

26/08/2022, 15:28

Recebidos os autos - TNU - 50020767120214047001

26/08/2022, 05:30

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

21/07/2022, 11:58

Recebidos os autos

21/07/2022, 10:23

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50020767120214047001

20/07/2022, 13:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

07/06/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/06/2022, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/06/2022, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/06/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/06/2022, 14:09

Decisão interlocutória

05/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão com Agravo

16/05/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/05/2022, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/05/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/05/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/04/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/04/2022, 14:36

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

06/04/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 20:02

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/03/2022, 14:06

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

28/03/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/03/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/03/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 14:58

Juntada de Petição

23/03/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/03/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/02/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 12:32

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2022, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/02/2022 00:00 a 17/02/2022 16:00</b>

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRAI LOURENCO DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO: ISABELA ROSSITTO JATTI (OAB PR067014) ADVOGADO: RENATA SILVA BRANDÃO CANELLA (OAB PR030452) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002076-71.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 503) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

01/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 503

31/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/09/2021, 18:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

03/09/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/09/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/09/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/09/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/08/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

22/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/08/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 17:46

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/05/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/05/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/05/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

03/05/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/04/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/04/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/04/2021, 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2021, 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/03/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/03/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2021, 19:14

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2022, 17:50

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 20:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2022, 14:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2022, 14:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2022, 14:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2022, 14:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2022, 14:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2022, 14:41

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 12:32

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:22

SENTENÇA

•12/08/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 17:13