JSM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA
CNPJ
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANDREY OSINAGA TERRES
OAB/PR 054533·CPF·Representa: Autor
FERNANDO HIDEKI KUMODE
OAB/PR 054347·CPF·Representa: Autor
LUCIANE HELENA LUCIO DE ABREU
CPF·Representa: Réu
PAULO FERNANDO D AVILA RAVAGLIO
CPF·Representa: Réu
ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2026, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/04/2026, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/03/2026, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita
05/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 121
25/02/2026, 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 121
24/02/2026, 02:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 121
23/02/2026, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 15:14
Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB02
23/02/2026, 14:56
Remetidos os Autos - PRCTB02 -> PRCTBDCJ
02/02/2026, 12:56
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26700001526 processada no TRF4 com o no. 50051516220264049388/TRF (FERNANDO HIDEKI KUMODE)
31/01/2026, 10:42
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26700001526
30/01/2026, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/01/2026, 23:45
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 109
22/01/2026, 04:15
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2026, 15:31
ATO ORDINATÓRIO
•14/01/2026, 13:47
25/02/2026, 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 121
24/02/2026, 02:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 121
23/02/2026, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 15:14
Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB02
23/02/2026, 14:56
Remetidos os Autos - PRCTB02 -> PRCTBDCJ
02/02/2026, 12:56
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26700001526 processada no TRF4 com o no. 50051516220264049388/TRF (FERNANDO HIDEKI KUMODE)
31/01/2026, 10:42
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26700001526
30/01/2026, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/01/2026, 23:45
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 109
22/01/2026, 04:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 109
21/01/2026, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/01/2026, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/01/2026, 11:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 109
14/01/2026, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
14/01/2026, 13:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26700001526
14/01/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
14/01/2026, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/01/2026, 15:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025
04/12/2025, 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita
20/11/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/11/2025, 10:29
Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 99
12/11/2025, 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 99
11/11/2025, 02:06
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50657961520214047000/PR
10/11/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2025, 16:53
Despacho
10/11/2025, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2025, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/11/2025, 14:59
Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 92
10/10/2025, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 92
09/10/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/10/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/10/2025, 07:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025
24/09/2025, 18:07
Juntada de Petição
29/08/2025, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/08/2025, 17:06
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/07/2025, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
15/07/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/06/2025, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
13/06/2025, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/06/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 12:01
Determinada a intimação
11/06/2025, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 12:01
Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/01/2025, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/12/2024, 23:59
Determinada a intimação
27/11/2024, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024, 17:21
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024, 16:49
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
27/11/2024, 16:49
Juntada de Petição
27/11/2024, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/10/2024, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/07/2024, 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/07/2024, 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024, 11:05
Decisão interlocutória
24/07/2024, 11:05
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/08/2023, 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/07/2023, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/05/2023, 23:59
Determinada a intimação
17/05/2023, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023, 17:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/05/2023, 17:23
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/12/2022, 22:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 16:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:15
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50657961520214047000/PR referente ao evento 18
16/11/2022, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/11/2022, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022, 18:24
Ato ordinatório praticado
11/10/2022, 18:23
Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50340169120204047000
11/10/2022, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: JSM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO HIDEKI KUMODE (OAB PR054347) ADVOGADO: ANDREY OSINAGA TERRES (OAB PR054533) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5034016-91.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 427) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
16/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: JSM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO HIDEKI KUMODE (OAB PR054347) ADVOGADO: ANDREY OSINAGA TERRES (OAB PR054533) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5034016-91.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 427) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
16/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4
27/04/2021, 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/04/2021, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2021, 18:59
Ato ordinatório praticado
24/03/2021, 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/03/2021, 17:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998
26/02/2021, 19:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/02/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2020, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2020, 16:51
Julgado procedente o pedido
07/12/2020, 16:51
Conclusos para julgamento
19/11/2020, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/10/2020, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/10/2020, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/10/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2020, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2020, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/10/2020, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/09/2020, 23:59
Determinada a intimação
14/09/2020, 05:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2020, 05:43
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2020, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2020, 21:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/08/2020, 01:02
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/7/2020 Número de referência: 703932
30/07/2020, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/07/2020, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2020, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão