Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009850-84.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.175,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LUCKMANN FABRO

OAB/SC 017517·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2023, 16:18

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

20/06/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/04/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/04/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/04/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/04/2023, 12:46

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

20/06/2023, 16:18

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

20/06/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 18:36

27/04/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/04/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/04/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/04/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2023, 11:43

Despacho

03/04/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/03/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/03/2023, 13:50

Juntada de Petição

28/03/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5014410-12.2023.4.04.9445/TRF (LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA)

22/03/2023, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5014411-94.2023.4.04.9445/TRF (FELIPE LUCKMANN FABRO)

22/03/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2023, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720005448 processada no TRF4 com o no. 50144119420234049445/TRF (FELIPE LUCKMANN FABRO)

25/02/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720005448 processada no TRF4 com o no. 50144101220234049445/TRF (LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA)

25/02/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720005448

22/02/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/02/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/02/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/02/2023, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/02/2023, 07:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720005448

13/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/02/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/02/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 14:38

Determinada a intimação

31/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 10:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

07/12/2022, 17:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Florianópolis - EXCLUÍDA

07/12/2022, 17:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/12/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/12/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:07

Despacho

09/11/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 14:02

Juntada de Petição

09/11/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/11/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/10/2022, 10:36

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/10/2022

06/10/2022, 09:35

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/10/2022

06/10/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/10/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2022, 16:42

Despacho

04/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/09/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

10/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/09/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/08/2022, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/07/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 11:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50098508420194047208

27/07/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE LUCKMANN FABRO (OAB SC017517) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009850-84.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 445) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE LUCKMANN FABRO (OAB SC017517) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009850-84.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 445) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$5.375,47 em 22/07/2021

24/07/2021, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$1.164,69 em 22/07/2021

24/07/2021, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$5.422,21 em 23/06/2021

25/06/2021, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$1.174,81 em 23/06/2021

25/06/2021, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$4.956,67 em 20/05/2021

22/05/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$1.073,94 em 20/05/2021

22/05/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$4.354,08 em 23/04/2021

27/04/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$943,38 em 23/04/2021

27/04/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$4.689,95 em 23/03/2021

25/03/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$1.016,16 em 23/03/2021

25/03/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$5.457,74 em 24/02/2021

26/02/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$1.182,51 em 24/02/2021

26/02/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$7.154,16 em 22/01/2021

26/01/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$1.550,07 em 22/01/2021

26/01/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$8.203,65 em 22/12/2020

24/12/2020, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$1.777,46 em 22/12/2020

24/12/2020, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$8.250,03 em 20/11/2020

24/11/2020, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$1.787,51 em 20/11/2020

24/11/2020, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$4.821,26 em 22/09/2020

24/09/2020, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA <br>R$1.044,61 em 22/09/2020

24/09/2020, 07:16

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

03/06/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2020, 17:15

Juntada de Petição

29/05/2020, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/03/2020, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

04/03/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/02/2020, 09:31

Juntada de Petição

14/02/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43

06/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/01/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

28/01/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/01/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 12:22

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

24/01/2020, 17:42

Juntada de Petição

13/01/2020, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

17/12/2019, 01:03

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/12/2019, 12:00

Juntada de Petição

04/12/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 26

23/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/11/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/11/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/11/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/11/2019, 16:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/11/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/11/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/11/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/11/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/11/2019, 16:03

Autos com Juiz para Sentença

12/11/2019, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

12/11/2019, 01:02

Juntada de Petição

25/10/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/10/2019, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/10/2019, 07:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/10/2019, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/10/2019, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/10/2019, 00:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/10/2019, 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2019, 16:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itajaí - EXCLUÍDA

07/10/2019, 16:24

Juntada de Petição

07/10/2019, 16:23

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

07/10/2019, 14:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 02/10/2019

05/10/2019, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 15:58

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA03S para SCITA02F)

02/10/2019, 15:03

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 11:14

SENTENÇA

•24/01/2020, 17:42

SENTENÇA

•13/11/2019, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 14:22