Apelação / Remessa Necessária 5009850-84.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 363.861,06

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

27/07/2022, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2022

27/07/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/06/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/06/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/06/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/06/2022, 14:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/06/2022, 14:19

Negado seguimento a Recurso Especial

22/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/06/2022, 15:55

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

27/07/2022, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2022

27/07/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/06/2022, 14:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/06/2022, 14:19

28/06/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/06/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/06/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 08:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/06/2022, 14:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/06/2022, 14:19

Negado seguimento a Recurso Especial

22/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/06/2022, 15:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/06/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/06/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/05/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/05/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/05/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/05/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 445

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para julgamento de retratação

06/05/2022, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:57

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/06/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/05/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/05/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/05/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/05/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/04/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/03/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/03/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2021, 13:33

Juntada de Petição

23/03/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/03/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/03/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

01/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/02/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/02/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 20:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/02/2021, 16:51

Recurso Especial não admitido

17/02/2021, 16:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/02/2021, 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/02/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/02/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/12/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/12/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 09:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/12/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/12/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/11/2020, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

26/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/10/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/10/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2020, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/10/2020, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/10/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2020<br>Período da sessão: <b>06/10/2020 00:00 a 14/10/2020 16:00</b>

25/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 635

24/09/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2020, 15:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

09/09/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/09/2020, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/08/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/08/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2020, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/08/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2020, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

26/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/07/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/07/2020, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/07/2020, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2020, 17:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/07/2020, 16:14

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/06/2020<br>Período da sessão: <b>08/07/2020 00:00 a 15/07/2020 09:00</b>

29/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 577

26/06/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

05/06/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/06/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/06/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/06/2020, 17:55

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

04/06/2020, 17:54

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 14:01

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/02/2021, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/02/2021, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•15/10/2020, 14:15

EXTRATO DE ATA

•14/10/2020, 16:31

DECISÃO STJ/STF

•03/08/2020, 19:03

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/06/2022, 14:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/06/2022, 14:19

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/02/2021, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/02/2021, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•15/10/2020, 14:15

EXTRATO DE ATA

•14/10/2020, 16:31

DECISÃO STJ/STF

•03/08/2020, 19:03

ACÓRDÃO

•15/07/2020, 17:42

EXTRATO DE ATA

•15/07/2020, 16:14