Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5058276-09.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/02/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/02/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/02/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:52

Despacho

10/02/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/01/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/01/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5149806-92.2022.4.04.9445/TRF (TOMATE PURO SUL LTDA)

22/12/2022, 11:47

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

22/02/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/02/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/02/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 11:18

16/02/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:52

Despacho

10/02/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/01/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/01/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5149806-92.2022.4.04.9445/TRF (TOMATE PURO SUL LTDA)

22/12/2022, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5149807-77.2022.4.04.9445/TRF (DE PAULA RIBEIRO ADVOGADOS)

22/12/2022, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5149805-10.2022.4.04.9445/TRF (RODOXISTO TRANSPORTES EIRELI)

22/12/2022, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5149804-25.2022.4.04.9445/TRF (RDX LOG S/A)

22/12/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2022, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052865 processada no TRF4 com o no. 51498077720224049445/TRF (DE PAULA RIBEIRO ADVOGADOS)

24/11/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052865 processada no TRF4 com o no. 51498069220224049445/TRF (TOMATE PURO SUL LTDA)

24/11/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052865 processada no TRF4 com o no. 51498051020224049445/TRF (RODOXISTO TRANSPORTES EIRELI)

24/11/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052865 processada no TRF4 com o no. 51498042520224049445/TRF (RDX LOG S/A)

24/11/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052865

23/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/11/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/11/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/11/2022, 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052865

14/11/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 18:55

Despacho

16/09/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/08/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/08/2022, 13:35

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 19:22

Despacho

18/08/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/07/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 46

21/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/07/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/07/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/07/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:25

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50582760920184047000

12/07/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RDX LOG S/A (AUTOR) ADVOGADO: Ricardo de Holanda Janesch (OAB PR085142) APELADO: TOMATE PURO SUL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Ricardo de Holanda Janesch (OAB PR085142) APELADO: RODOXISTO TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: Ricardo de Holanda Janesch (OAB PR085142) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5058276-09.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 314) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RDX LOG S/A (AUTOR) ADVOGADO: Ricardo de Holanda Janesch (OAB PR085142) APELADO: TOMATE PURO SUL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Ricardo de Holanda Janesch (OAB PR085142) APELADO: RODOXISTO TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: Ricardo de Holanda Janesch (OAB PR085142) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5058276-09.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 451) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RDX LOG S/A (AUTOR) ADVOGADO: Ricardo de Holanda Janesch (OAB PR085142) APELADO: TOMATE PURO SUL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Ricardo de Holanda Janesch (OAB PR085142) APELADO: RODOXISTO TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: Ricardo de Holanda Janesch (OAB PR085142) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5058276-09.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 451) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/03/2021, 15:51

Juntada de Petição

23/03/2021, 15:51

Juntada de Petição

23/03/2021, 15:51

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

09/09/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/09/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/08/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/08/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

01/07/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

01/07/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/07/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27 e 29

01/07/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/06/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/06/2019, 15:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/06/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/06/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/06/2019, 15:30

Autos com Juiz para Sentença

17/06/2019, 18:13

Despacho/Decisão - de Expediente

17/06/2019, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17 e 19

31/05/2019, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

03/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/04/2019, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/03/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

24/02/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 12:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

14/02/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2019, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 4

12/02/2019, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

24/12/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/12/2018

21/12/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2018, 15:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/12/2018, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2018, 14:54

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 19:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 14:25

SENTENÇA

•28/06/2019, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2018, 15:20