Apelação / Remessa Necessária 5004117-64.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 141.130,33

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLORIPA TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RIHAN SALLES DOS SANTOS

OAB/RS 085858·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS SECCO FOGAÇA

OAB/RS 076474·CPF·Representa: Réu

DÉBORA PETERSEN

OAB/RS 079030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/08/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/08/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/08/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/08/2022, 16:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/08/2022, 15:55

Negado seguimento a Recurso Especial

18/08/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/08/2022, 20:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/08/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/08/2022, 14:18

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/08/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/08/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/08/2022, 15:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 15:55

30/08/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/08/2022, 16:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/08/2022, 15:55

Negado seguimento a Recurso Especial

18/08/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/08/2022, 20:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/08/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/08/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/07/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/07/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/07/2022, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/07/2022, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2022, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 283

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

22/06/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/06/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/06/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/05/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/05/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/05/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/05/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/05/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/05/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 456

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para julgamento de retratação

08/04/2022, 12:02

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2022, 16:59

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/04/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/04/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/04/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/03/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/03/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

23/02/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/02/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/02/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/02/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 17:12

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/02/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/11/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/11/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/11/2020, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2020, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/11/2020, 19:11

Recurso Especial não admitido

12/11/2020, 19:06

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/11/2020, 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/11/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/11/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/10/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/10/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 12:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/10/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/10/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/08/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

30/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/08/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/08/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/08/2020, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/08/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2020<br>Período da sessão: <b>12/08/2020 00:00 a 19/08/2020 16:00</b>

31/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 848

30/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2020, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

15/07/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/07/2020, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/06/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/06/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/06/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/06/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/06/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/06/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 10:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

01/06/2020, 18:29

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:29

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

01/06/2020, 16:33

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1726

13/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

31/07/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/07/2019, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/07/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

31/07/2019, 16:19

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

31/07/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 12:19

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 09:38

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:20

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 19:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 19:06

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:00

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:25

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/08/2022, 15:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 15:55

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 09:38

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:20

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 19:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 19:06

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:00

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:25

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/06/2020, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:50

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:29

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:33