Apelação / Remessa Necessária 5016328-82.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 999.767,88

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PROCOPIO EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Autor

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CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

06/02/2026, 09:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Recebidos os autos do STF - 05/02/2026 18:50:35)

06/02/2026, 09:09

Recebidos os autos do STF

05/02/2026, 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5016328822021404700020251112160600

13/11/2025, 00:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/11/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/11/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

04/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 12:48

Homologada a Desistência do Recurso Especial

28/10/2025, 16:35

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

06/02/2026, 09:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Recebidos os autos do STF - 05/02/2026 18:50:35)

06/02/2026, 09:09

Recebidos os autos do STF

05/02/2026, 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5016328822021404700020251112160600

13/11/2025, 00:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2025, 14:31

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12/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/11/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/11/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

04/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 12:48

Homologada a Desistência do Recurso Especial

28/10/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/10/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

22/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

11/07/2025, 16:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

11/07/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/07/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/06/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/06/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/06/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/06/2025, 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

18/06/2025, 16:55

Sentença confirmada - por unanimidade

18/06/2025, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>11/06/2025 00:00 a 18/06/2025 16:00</b>

02/06/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2025 00:00 a 18/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1471

30/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2025, 15:46

Conclusos para julgamento de retratação

14/03/2025, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/03/2025, 20:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

13/03/2025, 20:46

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/06/2023, 18:04

Recebidos os autos do STJ

23/06/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/01/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/11/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/11/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/11/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/11/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 15:58

Recurso Extraordinário admitido

10/11/2022, 15:39

Recurso Especial Admitido

10/11/2022, 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/10/2022, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/10/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/08/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/08/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 16:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/08/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/07/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/07/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2022, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 290

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

15/06/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/06/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/06/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/06/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/06/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/05/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 05:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/05/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 446

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

19/01/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/01/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/01/2022, 16:59

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

19/01/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 07:53

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 16:55

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 16:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/11/2022, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/08/2022, 13:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/08/2022, 13:56

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 09:39

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:02