Apelação / Remessa Necessária 5002273-11.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WA BRASIL ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO

OAB/SC 021623·CPF·Representa: Réu

WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR

OAB/MS 016726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

05/12/2023, 17:14

Recebidos os autos do STJ

04/12/2023, 16:31

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002273112021404720020230810164756

10/08/2023, 16:47

Decisão interlocutória

09/08/2023, 03:47

Juntada de Petição

08/08/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/07/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/07/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/07/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/07/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/07/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/07/2023, 13:42

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

05/12/2023, 17:14

Recebidos os autos do STJ

04/12/2023, 16:31

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002273112021404720020230810164756

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 03:47

10/08/2023, 16:47

Decisão interlocutória

09/08/2023, 03:47

Juntada de Petição

08/08/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/07/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/07/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/07/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/07/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/07/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/07/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/07/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/07/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2023, 12:22

Recurso Especial não admitido

04/07/2023, 01:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/06/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/06/2023, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/05/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 16:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/05/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/05/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/04/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/04/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/04/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 22:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

17/04/2023, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2023, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Período da sessão: <b>31/03/2023 00:00 a 12/04/2023 16:00</b>

22/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 585

21/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

27/06/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/06/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/06/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/06/2022, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/05/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/05/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/05/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 06:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

25/05/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 464

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:55

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

30/07/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/07/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/07/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/07/2021, 14:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

30/07/2021, 14:20

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 20:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/07/2023, 17:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2023, 01:58

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:02