Recurso Especial 5004677-20.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ITALO GORAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 561049/2023

12/06/2023, 11:41

Protocolizada Petição 561049/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2023

12/06/2023, 11:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:18

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

31/05/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/05/2023, 12:21

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/05/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/05/2023, 14:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2023, 22:00

-

•15/05/2023, 14:37

-

•15/05/2023, 14:37

-

•15/05/2023, 14:36

-

•15/05/2023, 14:36

-

•15/05/2023, 14:36

-

•15/05/2023, 14:36

-

•15/05/2023, 14:36

-

•15/05/2023, 14:35

-

•15/05/2023, 14:35