Apelação / Remessa Necessária 5004677-20.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 12.733,01

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ITALO GORAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

BRUNO PERON

OAB/SC 036165·CPF·Representa: Réu

RICARDO PEREIRA

OAB/SC 037428·CPF·Representa: Réu

TIAGO ROPELATTO MACEDO

OAB/SC 035013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

20/11/2023, 13:32

Recebidos os autos do STF

20/11/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/05/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/04/2023, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/04/2023, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/04/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 07:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/04/2023, 15:26

Recurso Especial Admitido

18/04/2023, 15:22

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

20/11/2023, 13:32

Recebidos os autos do STF

20/11/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/05/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/04/2023, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/04/2023, 15:22

10/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/04/2023, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/04/2023, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/04/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 07:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/04/2023, 15:26

Recurso Especial Admitido

18/04/2023, 15:22

Recurso Extraordinário admitido

18/04/2023, 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/03/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/03/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/03/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2023, 07:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/01/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/01/2023, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/01/2023, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/11/2022, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/10/2022, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/10/2022, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 404

14/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

15/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/08/2022, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/07/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 05:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

25/05/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 470

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

17/09/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/09/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/09/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/09/2021, 18:45

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

08/09/2021, 18:41

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 18:18

RECURSO ESPECIAL

•10/01/2023, 16:24

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•10/01/2023, 16:24

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:51

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 18:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/06/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:02