Execução Fiscal 5000032-72.2019.4.04.7220 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 20.590,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB15)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MANECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2023, 22:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2023 19:11:28)

19/09/2023, 22:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Ato ordinatório praticado - 19/09/2023 19:11:27)

19/09/2023, 22:19

Transitado em Julgado

09/05/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/03/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/03/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 19:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCTIJUA05S para SCUAEF01F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 22:09

Juntada de Petição

02/12/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/11/2022, 13:37

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

19/10/2023, 22:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2023 19:11:28)

19/09/2023, 22:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Ato ordinatório praticado - 19/09/2023 19:11:27)

19/09/2023, 22:19

Transitado em Julgado

09/05/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 19:11

SENTENÇA

•07/03/2023, 15:19

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/03/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/03/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 19:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCTIJUA05S para SCUAEF01F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 22:09

Juntada de Petição

02/12/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/11/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:17

Despacho

25/11/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 04:23

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTIJUA05 Número: 50000327220194047220

29/06/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: MANECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028) ADVOGADO: Leonardo Borba (OAB SC028184) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000032-72.2019.4.04.7220/SC (Pauta: 620) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTIJUA05 -> TRF4

24/11/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/11/2021, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/10/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/10/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2021, 18:25

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 18:30

Despacho

13/05/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/11/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/11/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/11/2020, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2020, 19:47

Despacho

09/09/2020, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2020, 18:14

Juntado(a)

09/07/2020, 18:13

Juntada de certidão

09/07/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/06/2020, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/06/2020, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2020, 10:22

Juntada de Petição - MANECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (SC034028 - SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI)

07/11/2019, 15:59

Juntada de certidão

21/10/2019, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

05/06/2019, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:38

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

24/05/2019, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/05/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/03/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/03/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2019, 19:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/03/2019, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 18:17

SENTENÇA

•25/08/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2020, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2019, 19:08