Embargos à Execução Fiscal 5006889-48.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.050,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

DROGARIA ASTROFARMA LTDA ME

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/05/2023, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/04/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

24/04/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:04

Transitado em Julgado

20/04/2023, 15:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/10/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/09/2022, 23:59

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

12/06/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/05/2023, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 15:04

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/08/2022, 14:00

24/04/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

24/04/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:04

Transitado em Julgado

20/04/2023, 15:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/10/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/08/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

24/08/2022, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011782-15.2016.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 29

08/08/2022, 14:00

Juntado(a)

08/08/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 11:42

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50068894820204047205

19/07/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DROGARIA ASTROFARMA LTDA ME (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB SC041116) APELANTE: LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB SC041116) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EMBARGADO) PROCURADOR: SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006889-48.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 627) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU05 -> TRF4

11/09/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/09/2020, 22:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/07/2020, 02:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/06/2020, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011782-15.2016.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

18/06/2020, 15:00

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

18/06/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 13:36

Autos com Juiz para Sentença

17/06/2020, 15:24

Despacho

17/06/2020, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 14:52

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

16/06/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/06/2020, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/06/2020, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 15:47

Despacho

15/06/2020, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 20:20

Distribuído por dependência - Número: 50117821520164047208

06/06/2020, 04:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 15:23

SENTENÇA

•18/06/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 15:47