Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001187-97.2015.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 320.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Maringá

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ROSA CAPEL FONTES

CPF

Autor

PAULO-ROBERTO CAMPOS VAZ

CPF

Autor

JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO-ROBERTO CAMPOS VAZ

OAB/PR 014427·CPF·Representa: Autor

JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA

OAB/PR 033550·CPF·Representa: Autor

HUGO CABRAL VICTORIO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO COSTA VIANA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROSA CAPEL FONTES

CPF

Autor

PAULO-ROBERTO CAMPOS VAZ

CPF

Autor

JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

JOSE AIRES DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

02/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001108-55.2014.4.04.7011/PR - ref. ao(s) evento(s): 52, 89

30/10/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

18/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

28/09/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

28/09/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5105639-53.2023.4.04.9445/TRF (JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA)

26/09/2023, 19:08

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

16/01/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

02/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:28

30/10/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001108-55.2014.4.04.7011/PR - ref. ao(s) evento(s): 52, 89

30/10/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

18/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

28/09/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

28/09/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5105639-53.2023.4.04.9445/TRF (JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA)

26/09/2023, 19:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5105637-83.2023.4.04.9445/TRF (PAULO-ROBERTO CAMPOS VAZ)

26/09/2023, 19:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5105638-68.2023.4.04.9445/TRF (LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA)

26/09/2023, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2023, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700034510 processada no TRF4 com o no. 51056395320234049445/TRF (JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA)

01/09/2023, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700034510 processada no TRF4 com o no. 51056386820234049445/TRF (LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA)

01/09/2023, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700027807 processada no TRF4 com o no. 51056378320234049445/TRF (PAULO-ROBERTO CAMPOS VAZ)

01/09/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700027807

30/08/2023, 12:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700034510

30/08/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 163

29/08/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 163

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

21/08/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

21/08/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/08/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

21/08/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/08/2023, 12:03

Juntada de Petição

21/08/2023, 09:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 18/08/2023 18:00:49)

18/08/2023, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 18/08/2023 18:00:48)

18/08/2023, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 18/08/2023 17:58:59)

18/08/2023, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 18/08/2023 17:58:59)

18/08/2023, 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 18/08/2023 17:58:59)

18/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2023, 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700034510

18/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2023, 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700027807

18/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/07/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/07/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/07/2023, 12:02

Juntada de Petição

19/07/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/07/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/07/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:58

Despacho

10/07/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/07/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/05/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

25/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 14:12

Despacho

19/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 12:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSA CAPEL FONTES - ARQUIVADO

28/03/2023, 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE AIRES DE MELO - EXCLUÍDA

28/03/2023, 13:13

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/03/2023, 13:12

Despacho

27/03/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de PRPVI01S para PRMAR05F) - processo: 50011085520144047011

16/02/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:44

Classe Processual alterada

15/02/2023, 18:44

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de PRAPU01F para PRPVI01S)

15/02/2023, 18:44

Despacho

15/02/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 14:35

Despacho

14/02/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 17:18

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/02/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/02/2023, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/12/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/12/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPVI01S para PRAPU01F) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 10:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPVI01 Número: 50011879720154047011

30/11/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ROSA CAPEL FONTES (EMBARGANTE) ADVOGADO: PAULO-ROBERTO CAMPOS VAZ (OAB PR014427) INTERESSADO: JOSE AIRES DE MELO (EMBARGADO) INTERESSADO: MARIA IGNEZ AYRES ADVOGADO: JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA INTERESSADO: IZAURA AYRES LYSKO ADVOGADO: JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA INTERESSADO: FERNANDES AYRES DE MELLO ADVOGADO: JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA INTERESSADO: IRACEMA AIRES DE MELO ADVOGADO: JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001187-97.2015.4.04.7011/PR (Pauta: 623) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPVI01 -> TRF4

26/09/2018, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/09/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/07/2018, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 100

21/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2018, 18:10

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

10/07/2018, 19:01

Autos com Juiz para Sentença

05/07/2018, 17:27

Juntada de Petição

13/06/2018, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/06/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/05/2018, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91

21/04/2018, 23:59

Juntada de Petição

20/04/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2018, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2018, 12:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/03/2018, 13:15

Autos com Juiz para Sentença

01/03/2018, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/11/2017, 15:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/11/2017, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

02/11/2017, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2017, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2017, 18:15

Ato Ordinatório

23/10/2017, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2017, 18:15

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 66 - PRPVI01-2017/1780531<br/>(Maria Ignez Ayres)<br/>OBS: Maria Ignez Ayres

16/10/2017, 15:46

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 66 - PRPVI01-2017/01780531<br>Mantendo o mandado com o Oficial

09/08/2017, 17:10

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 66 - PRPVI01-2017/1780531<br/>(Maria Ignez Ayres)<br/>OBS: Viagem Citando/Intimando

09/08/2017, 17:10

Ato Ordinatório

14/07/2017, 10:10

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 66 - PRPVI01-2017/01780531<br>Mantendo o mandado com o Oficial

06/06/2017, 15:42

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 66 - PRPVI01-2017/1780531<br/>(Maria Ignez Ayres)<br/>OBS: Viagem Citando/Intimando

06/06/2017, 15:42

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 65 - PRPVI01-2017/01780440<br/>(FERNANDES AYRES DE MELLO)

01/06/2017, 13:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Izaura Ayres Lysko<br/>Carta postada em 12/05/2017<br/>Carta entregue em 22/05/2017

25/05/2017, 22:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Iracema Zambardi Aires<br/>Carta postada em 12/05/2017<br/>Carta entregue em 16/05/2017

19/05/2017, 22:24

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 66 - PRPVI01-2017/01780531<br>dhr

16/05/2017, 16:18

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 65 - PRPVI01-2017/01780440

15/05/2017, 13:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Izaura Ayres Lysko: 1 carta

10/05/2017, 11:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Iracema Zambardi Aires: 1 carta

10/05/2017, 11:02

Expedido Mandado - PRPVI01-2017/01780531<br/>(Maria Ignez Ayres)<br/>Central de Mandados de Destino: PRPVICEMAN

10/05/2017, 07:44

Expedido Mandado - PRPVI01-2017/01780440<br/>(FERNANDES AYRES DE MELLO)<br/>Central de Mandados de Destino: PRPVICEMAN

10/05/2017, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/04/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

08/04/2017, 23:59

Juntado(a)

29/03/2017, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

29/03/2017, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/03/2017, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2017, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2017, 10:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/03/2017, 10:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2017, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/02/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

23/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2017, 18:11

Juntado - Mandado Não Cumprido - PRPVI01-2016/1640681<br/>(JOSE AIRES DE MELLO)<br/>OBS: Falecimento do destinatário do ato

28/11/2016, 15:49

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRPVI01-2016/01640681

17/10/2016, 14:36

Expedido Mandado - PRPVI01-2016/01640681<br/>(JOSE AIRES DE MELLO)<br/>Central de Mandados de Destino: PRPVICEMAN

16/10/2016, 17:05

Juntada de Petição

09/09/2016, 18:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOSE AIRES DE MELLO<br/>Carta postada em 09/08/2016<br/>Carta entregue em 17/08/2016

17/08/2016, 22:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JOSE AIRES DE MELLO: 1 carta

05/08/2016, 11:00

Lavrada Certidão

27/07/2016, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/06/2016, 22:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

11/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

01/06/2016, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/06/2016, 17:53

Despacho/Decisão - de Expediente

01/06/2016, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2016, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2016, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2016, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/04/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

16/03/2016, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/03/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2016, 15:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/03/2016, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2016, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2016, 18:47

Juntada de Petição

24/02/2016, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/02/2016, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/12/2015, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

11/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2015, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2015, 18:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

01/12/2015, 18:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

01/12/2015, 18:13

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

23/11/2015, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

05/11/2015, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2015, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/10/2015, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/10/2015, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2015, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2015, 13:44

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento: Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - 06/10/2015 14:37:13

19/10/2015, 19:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

16/10/2015, 18:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/10/2015, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2015, 13:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2015, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2015, 17:44

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

06/10/2015, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2015, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/05/2015, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/05/2015, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2015, 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/05/2015, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2015, 17:27

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50011085520144047011

14/05/2015, 17:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2022, 09:49

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•07/12/2022, 09:49

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•07/12/2022, 09:49

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•07/12/2022, 09:49

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•07/12/2022, 09:49

PETIÇÃO

•24/07/2018, 10:11

SENTENÇA

•10/07/2018, 19:01

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2022, 09:49

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•07/12/2022, 09:49

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•07/12/2022, 09:49

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•07/12/2022, 09:49

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•07/12/2022, 09:49

PETIÇÃO

•24/07/2018, 10:11

SENTENÇA

•10/07/2018, 19:01

SENTENÇA

•27/03/2018, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2017, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2017, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2017, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2016, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2016, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2015, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2015, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2015, 17:59