Cumprimento de sentença 5000865-31.2017.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 269.046,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GIMENEZ & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Autor

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES

CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

STÉFANO HEINECK BRASIL

OAB/RS 057141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2025, 10:50

Transitado em Julgado

10/04/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

10/04/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

10/04/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/04/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

10/04/2025, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/04/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/04/2025, 15:04

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 02/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0526/635/387-6

03/04/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 10:07

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

15/04/2025, 10:50

Transitado em Julgado

10/04/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

10/04/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

10/04/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:48

10/04/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

10/04/2025, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/04/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/04/2025, 15:04

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 02/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0526/635/387-6

03/04/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/04/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/04/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/04/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

01/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/02/2025, 18:45

Decisão interlocutória

28/02/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/02/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/02/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/02/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/01/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/01/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/12/2024, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/11/2024, 16:41

Determinada a intimação

04/11/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/11/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/10/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/10/2024, 10:08

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:09

Decisão interlocutória

30/09/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 07:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GIMENEZ & CIA LTDA <br>R$3.820,90 em 26/09/2024 (ID 120526000012409250) <br>Ag./Op./Conta: 0526/635/387-6

29/09/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/09/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GIMENEZ CIA LTDA <br>R$9.703,46 em 27/08/2024 (ID 120526000052408221) <br>Ag./Op./Conta: 0526/635/387-6

29/08/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 09:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

28/08/2024, 09:41

Decisão interlocutória

28/08/2024, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/08/2024, 00:58

Juntada de Petição

27/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/08/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/07/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/06/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 15:04

Despacho

17/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/06/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA14S para RSURU02F)

03/06/2024, 16:35

Despacho

31/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 18:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI02S para RSPOA14S) - Motivo: Resolução 426/2024

02/04/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/02/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:29

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSSLI02

14/02/2024, 15:32

Remetidos os Autos - RSSLI02 -> RSPOANCJ

09/11/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/11/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/10/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/10/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:28

Remetidos os Autos - RSPOANCJC -> RSSLI02

11/10/2023, 10:37

Remetidos os Autos - RSSLI02 -> RSPOANCJC

09/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:47

Despacho

09/10/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2023, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/07/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/05/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/05/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 12:12

Despacho

05/05/2023, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/01/2023, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSIJI01F para RSSLI02S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/11/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 11:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/09/2022, 11:08

Determinada a intimação

22/09/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2022, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/09/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/08/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/07/2022, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/07/2022, 22:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSIJI01 Número: 50008653120174047133

11/07/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GIMENEZ & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: STÉFANO HEINECK BRASIL (OAB RS057141) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000865-31.2017.4.04.7133/RS (Pauta: 718) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSIJI01 -> TRF4

25/01/2018, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/01/2018, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/01/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

17/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/12/2017, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/12/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/12/2017, 14:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/11/2017, 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2017, 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2017, 22:30

Autos com Juiz para Sentença

23/11/2017, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/11/2017, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/11/2017, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

07/11/2017, 09:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/11/2017, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2017, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/10/2017, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

05/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2017, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14

20/09/2017, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/09/2017, 11:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

31/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 13:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 13:25

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

19/08/2017, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2017, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2017, 15:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 09/08/2017

14/08/2017, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/08/2017, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2017, 16:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/07/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2017, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2017, 14:14

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 09:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 16:08

SENTENÇA

•28/11/2017, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2017, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2017, 16:51