Recurso Especial 5007061-50.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ACOPERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/05/2023, 10:07

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284984/2023

04/04/2023, 14:31

Protocolizada Petição 284984/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023, 14:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

23/03/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023, 19:17

Determinada a devolução dos autos à origem para

21/03/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

21/03/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

22/12/2022, 13:04

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

22/12/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/12/2022, 13:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2023, 21:20

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•12/12/2022, 13:32

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•12/12/2022, 13:32

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•12/12/2022, 13:31

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•12/12/2022, 13:31

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•12/12/2022, 13:31

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•12/12/2022, 13:31

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•12/12/2022, 13:31

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•12/12/2022, 13:31

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•12/12/2022, 13:31

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•12/12/2022, 13:31

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•12/12/2022, 13:31

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•12/12/2022, 13:31

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•12/12/2022, 13:31

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•12/12/2022, 13:31