Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014959-87.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARINA TEREZA BERNO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHERYL BERNO

OAB/RJ 122725·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

11/08/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2025, 18:15

Juntada de Petição

08/08/2025, 02:25

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:49

Juntada de Petição

05/08/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 251

30/07/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

30/07/2025, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 248

30/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 248

29/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5020301-88.2023.4.04.9388/TRF (MARINA TEREZA BERNO)

22/07/2025, 12:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50203018820234049388/TRF

31/01/2025, 14:47

Todas as movimentações(261)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

11/08/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2025, 18:15

Juntada de Petição

08/08/2025, 02:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 09:08

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:49

Juntada de Petição

05/08/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 251

30/07/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

30/07/2025, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 248

30/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 248

29/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5020301-88.2023.4.04.9388/TRF (MARINA TEREZA BERNO)

22/07/2025, 12:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50203018820234049388/TRF

31/01/2025, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50203018820234049388/TRF

29/01/2025, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/10/2024, 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/10/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

25/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

20/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 09:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB17

08/02/2024, 10:37

Transitado em Julgado

08/02/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

08/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria 116/2024

06/02/2024, 20:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/12/2023, 16:40

Juntada de Petição

15/12/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

11/12/2023, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

11/12/2023, 22:00

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

04/12/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2023, 22:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2023, 22:01

Juntada de Petição

25/11/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

25/11/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

25/11/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 20:02

Juntada de Petição

16/10/2023, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/08/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

28/07/2023, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5106813-16.2023.4.04.9666/TRF (CHERYL BERNO)

25/07/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

10/07/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 18:51

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

26/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 18:51

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/06/2023, 14:25

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

09/06/2023, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

09/06/2023, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700021393 processada no TRF4 com o no. 51068131620234049666/TRF (CHERYL BERNO)

07/06/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700021393 processada no TRF4 com o no. 50203018820234049388/TRF (MARINA TEREZA BERNO)

07/06/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700021393

05/06/2023, 15:44

Juntada de Petição

02/06/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

30/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

16/05/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

16/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 13:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700021393

10/05/2023, 13:15

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/05/2023, 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/05/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

03/05/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

20/04/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

20/04/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

17/04/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2023, 13:27

Juntada de Petição

13/02/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/02/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

30/01/2023, 23:59

Despacho

20/01/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 16:07

Juntada de Petição

03/11/2022, 12:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB17

25/10/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 15:25

Juntada de Petição

25/10/2022, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/09/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

14/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

10/08/2022, 16:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

14/06/2022, 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

14/06/2022, 01:04

Juntada de Petição

09/06/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/05/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/05/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/05/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

09/05/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2022, 13:27

Decisão interlocutória

08/05/2022, 13:27

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/03/2022, 04:36

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

25/03/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/03/2022, 16:52

Juntada de Petição

16/03/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/03/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 12:46

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2022, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>24/02/2022 14:00:00</b>

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARINA TEREZA BERNO (AUTOR) ADVOGADO: CHERYL BERNO (OAB RJ122725) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de fevereiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5014959-87.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

15/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 18

14/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/02/2022, 13:53

Retirada de pauta

03/02/2022, 20:02

Juntada de Petição

03/02/2022, 18:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/02/2022 00:00 a 17/02/2022 16:00</b>

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARINA TEREZA BERNO (AUTOR) ADVOGADO: CHERYL BERNO (OAB RJ122725) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014959-87.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 527) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

01/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 527

31/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/11/2021, 12:34

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

18/11/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/10/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/10/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2021, 16:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

26/10/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 16:12

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRCTB17

30/07/2021, 17:57

Juntada de certidão

30/07/2021, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

30/07/2021, 15:05

Juntada de Petição

08/07/2021, 19:31

Juntada de Petição

08/07/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/07/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/07/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2021, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

25/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/06/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/06/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/05/2021, 15:05

Julgado procedente em parte o pedido

31/05/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/05/2021, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/05/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/05/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/05/2021, 17:34

Despacho

21/05/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/05/2021, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 19:09

Despacho

19/04/2021, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/04/2021, 19:53

Juntada de certidão

14/04/2021, 18:18

Intimado em Secretaria

14/04/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/04/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 14:14

Despacho

26/03/2021, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 16:21

Juntado(a)

25/03/2021, 13:52

Juntado(a)

25/03/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/03/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/03/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/02/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/02/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 10:38

Juntado(a)

23/02/2021, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/02/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

27/01/2021, 16:20

Despacho

27/01/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 15:31

Juntada de certidão

25/01/2021, 15:30

Juntada de Petição

21/01/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/01/2021, 10:09

Juntada de Petição

29/12/2020, 14:33

Juntada de Petição

18/12/2020, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/12/2020, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/12/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 18:41

Despacho

18/12/2020, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/12/2020, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/12/2020, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/12/2020, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

30/11/2020, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/11/2020, 23:59

Juntado(a)

20/11/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 20:53

Juntada de certidão

19/11/2020, 20:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2020, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/11/2020, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/11/2020, 19:08

Juntado(a)

18/11/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 22:08

Juntada de Petição

10/11/2020, 21:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

10/11/2020, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/11/2020, 01:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2020, 20:31

Juntada de Petição

28/10/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/10/2020, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

07/10/2020, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

06/10/2020, 15:20

Determinada a intimação

06/10/2020, 08:25

Juntada de Petição

05/10/2020, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2020, 14:25

Juntada de Petição

01/09/2020, 18:24

Juntada de Petição

01/09/2020, 18:10

Juntada de Petição

01/09/2020, 17:12

Juntada de Petição

01/09/2020, 15:29

Juntada de Petição

01/09/2020, 15:26

Juntada de Petição

01/09/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/08/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/08/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/08/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2020, 18:31

Despacho

05/08/2020, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/07/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

02/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/06/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

22/06/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/06/2020, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:35

Juntada de Petição

06/05/2020, 16:14

Juntada de Petição

28/04/2020, 14:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/04/2020, 23:59

Determinada a citação

17/04/2020, 18:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 15:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2022, 13:27

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 12:46

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 15:50

SENTENÇA

•31/05/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 12:20

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 15:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2022, 13:27

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 12:46

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 15:50

SENTENÇA

•31/05/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 19:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2021, 19:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 16:20

SENTENÇA

•13/01/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 18:41

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•17/12/2020, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2020, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2020, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2020, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2020, 18:40