Apelação / Remessa Necessária 5003892-14.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/07/2020
Valor da Causa
R$ 9.500.000,00
Órgão julgador
GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA.
CNPJ
90.***.***.0001-26
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
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·
Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Autor
GUSTAVO COUSSEAU CAVION
OAB/RS 110344
·
CPF
032.***.***-79
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·
Representa: Réu
JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO
OAB/RS 030694
·
CPF
527.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
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Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Autor
GUSTAVO COUSSEAU CAVION
OAB/RS 110344
·
CPF
032.***.***-79
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·
Representa: Réu
JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO
OAB/RS 030694
·
CPF
527.***.***-53
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·
Representa: Réu
EDUARDO ALEXANDRE ALVES DE LIMA
OAB/RS 099093
·
CPF
023.***.***-25
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
26/10/2022, 18:47
Negado seguimento a Recurso Especial
26/10/2022, 18:08
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
26/10/2022, 18:08
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
20/10/2022, 22:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
11/10/2022, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/10/2022, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/10/2022, 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/10/2022, 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/09/2022, 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/09/2022, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022, 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
29/09/2022, 14:01
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
26/10/2022, 18:47
Negado seguimento a Recurso Especial
26/10/2022, 18:08
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
26/10/2022, 18:08
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
20/10/2022, 22:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
26/10/2022, 18:08
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
26/10/2022, 18:08
11/10/2022, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/10/2022, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/10/2022, 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/10/2022, 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/09/2022, 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/09/2022, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022, 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
29/09/2022, 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/09/2022, 13:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>
16/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 381
15/09/2022, 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
15/09/2022, 18:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
15/07/2022, 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/07/2022, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/07/2022, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/07/2022, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2022, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2022, 14:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/06/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/05/2022, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/05/2022, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2022, 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/05/2022, 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022, 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
25/05/2022, 17:28
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
25/05/2022, 17:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>
16/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 770
13/05/2022, 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
13/05/2022, 16:56
Conclusos para julgamento de retratação
26/04/2022, 08:09
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
20/04/2022, 16:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
20/04/2022, 16:42
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
18/04/2022, 14:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2022, 14:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/05/2021, 11:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2021, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/05/2021, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/05/2021, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/05/2021, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/05/2021, 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/05/2021, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/05/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021, 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021, 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021, 09:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
18/05/2021, 15:34
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/05/2021, 15:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
18/05/2021, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/05/2021, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/05/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/05/2021, 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/05/2021, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2021, 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2021, 06:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
29/04/2021, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/04/2021, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/04/2021, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/04/2021, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/04/2021, 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/04/2021, 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2021, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2021, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2021, 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
15/04/2021, 19:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/04/2021, 16:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2021<br>Período da sessão: <b>08/04/2021 00:00 a 15/04/2021 16:00</b>
25/03/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 859
24/03/2021, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/03/2021, 16:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
03/03/2021, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/03/2021, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/02/2021, 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/02/2021, 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2021, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2021, 18:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/02/2021, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/12/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/12/2020, 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/12/2020, 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/12/2020, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/12/2020, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2020, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2020, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2020, 11:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
16/12/2020, 17:34
Sentença confirmada - por unanimidade
16/12/2020, 16:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2020<br>Período da sessão: <b>09/12/2020 00:00 a 16/12/2020 16:00</b>
27/11/2020, 00:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 642
26/11/2020, 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/11/2020, 15:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13
21/07/2020, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
20/07/2020, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
20/07/2020, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/07/2020, 18:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1
16/07/2020, 18:32
Distribuído por sorteio
16/07/2020, 16:08
ACÓRDÃO
•
29/09/2022, 14:01
EXTRATO DE ATA
•
28/09/2022, 13:49
DECISÃO STJ/STF
•
14/07/2022, 17:24
ACÓRDÃO
•
25/05/2022, 17:28
EXTRATO DE ATA
•
25/05/2022, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
•
20/04/2022, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•
18/05/2021, 15:25
ACÓRDÃO
•
15/04/2021, 19:05
EXTRATO DE ATA
•
15/04/2021, 16:20
ACÓRDÃO
•
16/12/2020, 17:34
EXTRATO DE ATA
•
16/12/2020, 16:32