Apelação / Remessa Necessária 5013451-05.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 291.892,56
Órgão julgador
GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
PLANET KIDS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP
CNPJ
02.***.***.0001-18
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANO JOSE RIBEIRO
OAB/PR 040771
·
CPF
621.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01
13/12/2022, 21:32
Transitado em Julgado - Data: 12/12/2022
13/12/2022, 21:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/11/2022, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/11/2022, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
14/11/2022, 17:37
Negado seguimento a Recurso Especial
14/11/2022, 17:12
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
14/11/2022, 17:12
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
09/11/2022, 19:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
07/11/2022, 15:36
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Todas as movimentações
(86)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01
13/12/2022, 21:32
Transitado em Julgado - Data: 12/12/2022
13/12/2022, 21:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
14/11/2022, 17:12
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
14/11/2022, 17:12
05/12/2022, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/11/2022, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/11/2022, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
14/11/2022, 17:37
Negado seguimento a Recurso Especial
14/11/2022, 17:12
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
14/11/2022, 17:12
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
09/11/2022, 19:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
07/11/2022, 15:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/11/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/09/2022, 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/09/2022, 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022, 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
29/09/2022, 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/09/2022, 13:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>
16/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 384
15/09/2022, 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
15/09/2022, 18:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
19/07/2022, 10:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/07/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2022, 14:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/06/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/05/2022, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/05/2022, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022, 10:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
25/05/2022, 17:28
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
25/05/2022, 17:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>
16/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 775
13/05/2022, 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
13/05/2022, 16:56
Conclusos para julgamento de retratação
08/04/2022, 12:02
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
07/04/2022, 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
07/04/2022, 17:00
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
06/04/2022, 14:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/07/2021, 00:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2021, 00:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/07/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/06/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/06/2021, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/06/2021, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021, 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
28/05/2021, 18:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/05/2021, 18:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
28/05/2021, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2021, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/05/2021, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2021, 18:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
18/05/2021, 13:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/05/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/04/2021, 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2021, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2021, 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
15/04/2021, 19:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/04/2021, 16:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2021<br>Período da sessão: <b>08/04/2021 00:00 a 15/04/2021 16:00</b>
25/03/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 837
24/03/2021, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/03/2021, 16:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
01/03/2021, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/03/2021, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/02/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/02/2021, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2021, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/12/2020, 00:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/12/2020, 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2020, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2020, 18:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
07/12/2020, 18:11
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
07/12/2020, 16:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020<br>Período da sessão: <b>30/11/2020 00:00 a 07/12/2020 16:00</b>
19/11/2020, 00:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1068
18/11/2020, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/11/2020, 15:49
Distribuído por sorteio
17/07/2018, 15:46
ACÓRDÃO
•
29/09/2022, 14:04
EXTRATO DE ATA
•
28/09/2022, 13:49
ACÓRDÃO
•
25/05/2022, 17:28
EXTRATO DE ATA
•
25/05/2022, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
•
07/04/2022, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•
28/05/2021, 18:53
ACÓRDÃO
•
15/04/2021, 19:26
EXTRATO DE ATA
•
15/04/2021, 16:19
ACÓRDÃO
•
07/12/2020, 18:11
EXTRATO DE ATA
•
07/12/2020, 16:51