Embargos à Execução Fiscal 5005756-04.2016.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ADRIANA CONCEICAO RIGONI

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 12 REGIAO - CRP/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DAMIANI VECHI

OAB/SC 025534·CPF·Representa: Autor

ALFRAN MARCELO RIBAS FREITAS

OAB/SC 041970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/09/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:03

Expedição de ofício

06/09/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/08/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:31

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:14

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 11:41

Despacho

30/08/2023, 11:41

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

20/09/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/09/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:03

Expedição de ofício

06/09/2024, 16:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/08/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:31

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:14

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 11:41

Despacho

30/08/2023, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/05/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:56

Transitado em Julgado

08/05/2023, 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - 12/04/2023 18:44:50)

12/04/2023, 18:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCCRI02F para SCUAEF04F) - processo: 50011729820104047207

07/03/2023, 15:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001172-98.2010.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 32

07/03/2023, 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCUAEF03F para SCCRI02F)

24/02/2023, 16:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF03 Número: 50057560420164047207

23/02/2023, 02:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF03F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 12ª REGIÃO - CRP/SC (EMBARGADO) PROCURADOR: ALFRAN MARCELO RIBAS FREITAS APELADO: ADRIANA CONCEICAO RIGONI (EMBARGANTE) ADVOGADO: Bruno Damiani Vechi (OAB SC025534) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005756-04.2016.4.04.7207/SC (Pauta: 781) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCTUB01F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 16:12

Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

21/03/2018, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/03/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

20/03/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/03/2018, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/03/2018, 22:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

16/02/2018, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

16/01/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2018, 15:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/01/2018, 15:19

Autos com Juiz para Sentença

16/11/2017, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/11/2017, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2017, 10:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

26/10/2017, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2017, 00:56

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

07/10/2017, 00:56

Autos com Juiz para Sentença

22/08/2017, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

22/08/2017, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/08/2017, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/08/2017, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/06/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/06/2017, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2017, 18:57

Autos com Juiz para Sentença

28/04/2017, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/04/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

31/03/2017, 23:59

Ato Ordinatório

21/03/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2017, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/03/2017, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/03/2017, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2017, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/03/2017, 22:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2017, 15:48

Lavrada Certidão

18/01/2017, 15:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/11/2016, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2016, 16:15

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50011729820104047207

29/10/2016, 14:06

SENTENÇA

•16/01/2018, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2017, 00:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2017, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 15:46