Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009739-27.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 26.476,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

SARA FABIANA FONSECA BORBA

CPF

Autor

RAMON LUIS FONSECA

CPF

Autor

MARCOS AURELIO BORBA

CPF

Autor

FABIO LUIZ FONSECA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA VIER BOTH

OAB/SC 022395·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/02/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

04/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 08:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124

26/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124

06/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(140)

Transitado em Julgado

08/02/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

04/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 18:19

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 08:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124

26/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107291-42.2022.4.04.9445/TRF (BOTH, SCHAFER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037085 processada no TRF4 com o no. 51072914220224049445/TRF (BOTH, SCHAFER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/08/2022, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037085

29/08/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/08/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/08/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/08/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/08/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/08/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/08/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107, 106 e 105

16/08/2022, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037085

16/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/08/2022, 19:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

05/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 89

01/07/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:19

Determinada a intimação

23/06/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/06/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/06/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/06/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/06/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80, 83 e 82

20/06/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:46

Juntado(a)

17/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:32

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/06/2022, 14:24

Transitado em Julgado

15/06/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/06/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/06/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/06/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/06/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68, 67 e 70

09/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:42

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50097392720194047200

07/06/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FABIO LUIZ FONSECA (EMBARGANTE) ADVOGADO: DANIELA VIER BOTH (OAB SC022395) APELADO: MARCOS AURELIO BORBA (EMBARGANTE) ADVOGADO: DANIELA VIER BOTH (OAB SC022395) APELADO: SARA FABIANA FONSECA BORBA (EMBARGANTE) ADVOGADO: DANIELA VIER BOTH (OAB SC022395) APELADO: RAMON LUIS FONSECA (EMBARGANTE) ADVOGADO: DANIELA VIER BOTH (OAB SC022395) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009739-27.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 805) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

01/09/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 60, 59 e 61

31/08/2020, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

20/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/08/2020, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

21/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53

26/06/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/06/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020, 15:31

Autos com Juiz para Sentença

15/06/2020, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/06/2020, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

05/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 16:47

Despacho

18/05/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/05/2020, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 30, 29 e 28

09/03/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

14/02/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

04/02/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/01/2020, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

20/12/2019, 01:02

Juntada de Petição

13/12/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 18:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/11/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 11, 10 e 9

28/08/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

19/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/07/2019, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/05/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 14:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/05/2019, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 14:30

Distribuído por dependência - Número: 50152703120184047200

29/04/2019, 14:55

PETIÇÃO

•20/06/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 16:42

SENTENÇA

•16/06/2020, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 14:04