Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006135-53.2013.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

PEDREIRA VALE DO SELKE LTDA

CNPJ

Autor

METALURGICA FEY S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 15:39

Juntado(a)

17/10/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

13/10/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/10/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/10/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:46

Juntada de Petição

11/10/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/09/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/09/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

26/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

26/09/2022, 17:24

Juntada de Petição

26/09/2022, 17:24

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 15:39

Juntado(a)

17/10/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

13/10/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/10/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:25

13/10/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:46

Juntada de Petição

11/10/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/09/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/09/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

26/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

26/09/2022, 17:24

Juntada de Petição

26/09/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5103328-26.2022.4.04.9445/TRF (PEDREIRA VALE DO SELKE LTDA)

26/09/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5103329-11.2022.4.04.9445/TRF (DESCHAMPS, GRUTZMACHER E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5103327-41.2022.4.04.9445/TRF (METALURGICA FEY S/A)

26/09/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/09/2022, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034076 processada no TRF4 com o no. 51033291120224049445/TRF (DESCHAMPS, GRUTZMACHER E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/08/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034076 processada no TRF4 com o no. 51033282620224049445/TRF (PEDREIRA VALE DO SELKE LTDA)

20/08/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034076 processada no TRF4 com o no. 51033274120224049445/TRF (METALURGICA FEY S/A)

20/08/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720034076

02/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/08/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/08/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/08/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/08/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

01/08/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/07/2022, 15:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720034076

29/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2022, 15:24

Despacho

27/07/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/07/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

19/07/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/07/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/07/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:23

Decisão interlocutória

18/07/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/06/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/06/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

22/06/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:11

Juntada de certidão

21/06/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/06/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

21/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/06/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:45

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/06/2022, 13:42

Despacho

20/06/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/06/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/06/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/06/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/06/2022, 07:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

07/06/2022, 07:23

Juntada de Petição

07/06/2022, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/06/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/06/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50061355320134047205

02/06/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METALURGICA FEY S/A ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: PEDREIRA VALE DO SELKE LTDA ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CINTIA LACROIX FARINA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006135-53.2013.4.04.7205/SC (Pauta: 815) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/12/2021, 17:49

Juntada de Petição

20/07/2016, 14:24

Juntada de Petição

04/12/2013, 10:52

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

14/10/2013, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/10/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/09/2013, 13:59

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

26/09/2013, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2013, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/09/2013, 11:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/09/2013 até 23/09/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

23/09/2013, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/09/2013, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 22

25/08/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/08/2013, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/08/2013, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/08/2013, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/08/2013, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2013, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2013, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2013, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2013, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2013, 16:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

15/08/2013, 15:52

Autos com Juiz para Sentença

18/06/2013, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/06/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

11/06/2013, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/06/2013, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/06/2013, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/06/2013, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/06/2013, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2013, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2013, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/06/2013, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/06/2013, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2013, 15:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/05/2013, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2013, 11:03

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/05/2013, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 18:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2022, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2013, 13:57

SENTENÇA

•15/08/2013, 15:52

DESPACHO

•28/05/2013, 14:01