Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002245-52.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

LUZ & OLIVEIRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO CARLINI BATISTA DATTOLI

OAB/RS 082714·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2023, 18:12

Decisão interlocutória

21/08/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/07/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/07/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/07/2023, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 19:33

Decisão interlocutória

01/06/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 13:29

Juntado(a)

22/05/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:08

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

21/08/2023, 18:12

Decisão interlocutória

21/08/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/07/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/07/2023, 11:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/07/2023, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 19:33

Decisão interlocutória

01/06/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 13:29

Juntado(a)

22/05/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:08

Juntado(a)

21/03/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/02/2023, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 01:25

Juntado(a)

18/11/2022, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 01:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5106880-96.2022.4.04.9445/TRF (LUZ &AMP; OLIVEIRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA)

26/09/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067602 processada no TRF4 com o no. 51068809620224049445/TRF (LUZ &AMP; OLIVEIRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA)

30/08/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067602

29/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/08/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/08/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/08/2022, 11:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710067602

24/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 59

26/07/2022, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/06/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

20/06/2022, 07:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

20/06/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 07:36

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/06/2022, 07:31

Determinada a intimação

19/06/2022, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/06/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/06/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50022455220214047100

31/05/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5002245-52.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 823) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI PARTE AUTORA: LUZ & OLIVEIRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Cristiano Carlini Batista Dattoli (OAB RS082714) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

18/10/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/10/2021, 23:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/09/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/09/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

26/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/08/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/08/2021, 16:07

Concedida a Segurança

16/08/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/04/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/03/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/03/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/03/2021, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/02/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2021, 12:44

Concedida a Medida Liminar

25/02/2021, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/02/2021, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/02/2021, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/02/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/02/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/02/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/02/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/02/2021, 18:22

Determinada a intimação

04/02/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/02/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/01/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/01/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/01/2021, 15:46

Determinada a intimação

25/01/2021, 14:04

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 19/1/2021 Número de referência: 766582

22/01/2021, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2021, 09:21

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2022, 21:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 17:02

SENTENÇA

•16/08/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 14:04

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•19/01/2021, 21:39

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•19/01/2021, 21:39

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•19/01/2021, 21:39

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•19/01/2021, 21:39

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•19/01/2021, 21:39

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•19/01/2021, 21:39