Apelação Cível 5000861-79.2016.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 42,09

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

CNPJ

Autor

JERUSA BRACELLO SUMARIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

20/07/2022, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCRSL01

20/07/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

20/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/06/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:28

Sentença confirmada - por unanimidade

25/05/2022, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022 Data da sessão: 25/05/2022 13:00:00

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 25/05/2022 13:00 Sequencial: 824

13/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial

13/05/2022, 16:56

Distribuído por prevenção - Número: 50026583220124047213

10/10/2017, 15:12

Documentos

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:28

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:04

—

Transitado em Julgado

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCRSL01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 824

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

Distribuído por prevenção - Número: 50026583220124047213