Apelação Cível 5006945-70.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VALERIA TEREZINHA SILVA LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

19/07/2023, 10:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/07/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/07/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/07/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

05/07/2023, 21:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 17:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/07/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 10:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 10:00</b><br>Sequencial: 15

22/06/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

22/06/2023, 17:13

Retirada de pauta

25/05/2023, 15:59

Todas as movimentações(86)

Transitado em Julgado

19/07/2023, 10:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/07/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/07/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 17:09

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 15:21

07/07/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

05/07/2023, 21:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 17:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/07/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 10:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 10:00</b><br>Sequencial: 15

22/06/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

22/06/2023, 17:13

Retirada de pauta

25/05/2023, 15:59

Juntada de Petição

25/05/2023, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Período da sessão: <b>05/06/2023 00:00 a 13/06/2023 16:00</b>

25/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 219

24/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/05/2023, 15:20

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

10/05/2023, 15:20

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 17/05/2022

17/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: VALERIA TEREZINHA SILVA LEMES ADVOGADO: Josiane Nardini De Borba ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006945-70.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50002061020218210073/RS) RELATOR: OSNI CARDOSO FILHO

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2022

16/05/2022, 08:53

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 08:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: CIBELE HAHN DE QUADROS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

16/05/2022, 07:53

Recebidos os autos - TJRS -> TRI3CIV Número: 50002061020218210073 - Movimentado por: LUCAS DE SOUZA GUTIERREZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (TJRS)

11/05/2022, 17:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRI3CIV -> TJRS - Movimentado por: CIBELE HAHN DE QUADROS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

06/05/2022, 13:39

Expedição de ofício - Movimentado por: CIBELE HAHN DE QUADROS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

06/05/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: RODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA - PROCURADOR

29/04/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 46 e 54 - Movimentado por: CIBELE HAHN DE QUADROS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

29/03/2022, 15:27

Juntada de Petição - Movimentado por: JOSIANE NARDINI DE BORBA - ADVOGADO

29/03/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: JOSIANE NARDINI DE BORBA - ADVOGADO

03/03/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

10/02/2022, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Movimentado por: GILBERTO PINTO FONTOURA - MAGISTRADO - Responsável: GILBERTO PINTO FONTOURA

31/01/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 48 - Movimentado por: GILBERTO PINTO FONTOURA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALERIA TEREZINHA SILVA LEMES (AUTOR)

31/01/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 48 - Movimentado por: GILBERTO PINTO FONTOURA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

31/01/2022, 14:06

Conclusos para julgamento - Movimentado por: THIAGO RIJO DIAS DA COSTA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: GILBERTO PINTO FONTOURA

31/01/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: KARINE WENDT KROTH - PROCURADOR

27/01/2022, 20:42

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CIBELE HAHN DE QUADROS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: GILBERTO PINTO FONTOURA

18/01/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: JOSIANE NARDINI DE BORBA - ADVOGADO

17/01/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 40 - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALERIA TEREZINHA SILVA LEMES (AUTOR)

16/12/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 40 - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

16/12/2021, 15:58

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

16/12/2021, 15:58

Conclusos para julgamento - Movimentado por: ANDREIA FARIAS MACIEL MACHADO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

22/09/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: VITOR LUIS DA ROSA MUNHOZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

22/09/2021, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

07/09/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: RODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA - PROCURADOR

23/08/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 32 - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALERIA TEREZINHA SILVA LEMES (AUTOR)

05/08/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 32 - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

05/08/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

05/08/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ELISANDRA GRAZIELLA AZEVEDO BONATTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

27/07/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: JOSIANE NARDINI DE BORBA - ADVOGADO

27/07/2021, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021. - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/07/2021, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 26 - Movimentado por: ELISANDRA GRAZIELLA AZEVEDO BONATTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALERIA TEREZINHA SILVA LEMES (AUTOR)

30/06/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: FELIPE PEGORARO FEIJÓ - PROCURADOR

30/06/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: JOSIANE NARDINI DE BORBA - ADVOGADO

26/05/2021, 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 21 - Movimentado por: ELISANDRA GRAZIELLA AZEVEDO BONATTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALERIA TEREZINHA SILVA LEMES (AUTOR)

10/05/2021, 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 21 - Movimentado por: ELISANDRA GRAZIELLA AZEVEDO BONATTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

10/05/2021, 15:10

Juntada de Petição - Movimentado por: RENAN MARSIAJ DE OLIVEIRA JUNIOR - PERITO

10/05/2021, 14:03

Juntada de Petição - Movimentado por: JOSIANE NARDINI DE BORBA - ADVOGADO

10/05/2021, 10:41

Juntada de Petição - Movimentado por: JOSIANE NARDINI DE BORBA - ADVOGADO

10/05/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: ROGER HAMPEL DA CUNHA - PROCURADOR

25/04/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: JOSIANE NARDINI DE BORBA - ADVOGADO

08/04/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: JOSIANE NARDINI DE BORBA - ADVOGADO

08/04/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 12 - Movimentado por: ENEZITA TEIXEIRA DE ARAUJO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

07/04/2021, 17:41

Juntada de certidão - Movimentado por: ENEZITA TEIXEIRA DE ARAUJO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

07/04/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 12 - Movimentado por: ENEZITA TEIXEIRA DE ARAUJO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALERIA TEREZINHA SILVA LEMES (AUTOR)

07/04/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: JOSIANE NARDINI DE BORBA - ADVOGADO

05/02/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: ROGER HAMPEL DA CUNHA - PROCURADOR

27/01/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/01/2021, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar - Movimentado por: MAGÁLI RUPERTI RABELLO - MAGISTRADO - Responsável: MAGALI RUPERTI RABELLO JUSTIN

13/01/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: MAGÁLI RUPERTI RABELLO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VALERIA TEREZINHA SILVA LEMES (AUTOR)

13/01/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: MAGÁLI RUPERTI RABELLO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

13/01/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: VITOR LUIS DA ROSA MUNHOZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MAGALI RUPERTI RABELLO JUSTIN

12/01/2021, 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRI2CIV1J para TRI3CIV1J) - Movimentado por: EVERTON LOPES HARTMANN - DIRETOR DE SECRETARIA

12/01/2021, 16:03

Declarada incompetência - Movimentado por: ALFREDO GUILHERME ENGLERT FILHO - MAGISTRADO - Responsável: ALFREDO GUILHERME ENGLERT FILHO

12/01/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JULIANA COSTA CATELAN - ESTAGIÁRIO - Responsável: ALFREDO GUILHERME ENGLERT FILHO

11/01/2021, 18:52

Distribuído por sorteio - Movimentado por: JOSIANE NARDINI DE BORBA - ADVOGADO

08/01/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 08:53

SENTENÇA

•31/01/2022, 14:06

SENTENÇA

•16/12/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 14:10