Mandado de Segurança Cível 5006936-37.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

AFGP ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

ITAJAI SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Autor

BALNEARIO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454·CPF·Representa: Autor

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 041738·CPF·Representa: Autor

ELTON BENEDITO DA SILVA

OAB/SC 034499·CPF·Representa: Autor

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454·CPF·Representa: Autor

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 041738·CPF·Representa: Autor

ELTON BENEDITO DA SILVA

OAB/SC 034499·CPF·Representa: Autor

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:13

Baixa Definitiva

20/09/2023, 14:51

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68 e 67

15/08/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/07/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/07/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/07/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:49

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:13

Baixa Definitiva

20/09/2023, 14:51

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68 e 67

15/08/2023, 18:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 18:49

PARECER

•09/10/2020, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/07/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/07/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/07/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:49

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50069363720204047200

16/05/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AFGP ODONTOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: BALNEÁRIO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: ITAJAI SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006936-37.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

17/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:53

Juntada de Petição

10/11/2021, 10:14

Juntada de Petição

10/11/2021, 10:14

Juntada de Petição

09/11/2021, 10:12

Juntada de Petição

29/01/2021, 17:20

Juntada de Petição

29/01/2021, 17:20

Juntada de Petição

29/01/2021, 17:20

Juntada de Petição

15/01/2021, 17:42

Juntada de Petição

15/01/2021, 17:42

Juntada de Petição

15/01/2021, 17:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

14/01/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/12/2020, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/12/2020, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40 e 39

11/11/2020, 14:27

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 501,98 em 27/10/2020 Número de referência: 738547

30/10/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

18/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/10/2020, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/10/2020, 18:45

Concedida em parte a Segurança

08/10/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2020, 16:25

Juntada de Petição

06/10/2020, 10:18

Juntada de Petição

06/10/2020, 10:18

Juntada de Petição

06/10/2020, 10:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162082420204040000/TRF

17/08/2020, 11:00

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50162082420204040000/TRF

14/07/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/06/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/06/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/06/2020, 18:58

Juntada de Petição

03/06/2020, 07:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

02/06/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/06/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 17:08

Juntado(a)

07/05/2020, 14:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162082420204040000/TRF

07/05/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/05/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/05/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

30/04/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/04/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/04/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 7

30/04/2020, 12:25

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50162082420204040000/TRF

30/04/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2020, 11:31

Não Concedida a Medida Liminar

30/04/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2020, 11:31

Juntada de Petição

29/04/2020, 11:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 24/4/2020 Número de referência: 671831

29/04/2020, 08:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 18:57

Juntada de Petição

24/04/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 11:21

SENTENÇA

•08/10/2020, 16:25

OUTROS

•03/06/2020, 07:45

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•07/05/2020, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 11:31

OUTROS

•29/04/2020, 11:49