Apelação / Remessa Necessária 5006936-37.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
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Partes do Processo
AFGP ODONTOLOGIA LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-45
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Autor
BALNEARIO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ
23.***.***.0001-05
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Autor
ITAJAI SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-92
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIEL MALISESKI JUNIOR
OAB/SC 051454
·
CPF
081.***.***-69
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·
Representa: Autor
KATELIN GONCALVES DE SOUZA
OAB/SC 041738
·
CPF
053.***.***-08
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·
Representa: Autor
ELTON BENEDITO DA SILVA
OAB/SC 034499
·
CPF
048.***.***-98
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·
Representa: Autor
INACIO GRZYBOWSKI VENTURA
OAB/SC 048566
·
CPF
038.***.***-08
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
MARCIEL MALISESKI JUNIOR
OAB/SC 051454
·
CPF
081.***.***-69
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·
Representa: Autor
KATELIN GONCALVES DE SOUZA
OAB/SC 041738
·
CPF
053.***.***-08
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Representa: Autor
ELTON BENEDITO DA SILVA
OAB/SC 034499
·
CPF
048.***.***-98
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Representa: Autor
INACIO GRZYBOWSKI VENTURA
OAB/SC 048566
·
CPF
038.***.***-08
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Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
28/03/2024, 19:00
Juntada de Petição
08/09/2023, 11:49
Representa: Réu
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Réu
LIVIO GOELLNER GORON
CPF
898.***.***-34
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·
Representa: Réu
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04
16/05/2023, 14:38
Recebidos os autos do STJ
15/05/2023, 14:44
Recebidos os autos do STJ
15/05/2023, 14:42
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
06/12/2022, 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/12/2022, 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
29/11/2022, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
27/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
18/11/2022, 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/11/2022, 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
17/11/2022, 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
17/11/2022, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022, 14:40
Ver todas as movimentações (172)
Todas as movimentações
(172)
Juntada de Petição
28/03/2024, 19:00
Juntada de Petição
08/09/2023, 11:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04
16/05/2023, 14:38
Recebidos os autos do STJ
15/05/2023, 14:44
Recebidos os autos do STJ
15/05/2023, 14:42
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
06/12/2022, 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/12/2022, 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
29/11/2022, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
27/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
18/11/2022, 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/11/2022, 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
17/11/2022, 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
17/11/2022, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022, 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
14/11/2022, 17:42
Recurso Especial Admitido
14/11/2022, 17:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
03/11/2022, 14:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
31/10/2022, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
10/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
30/09/2022, 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
30/09/2022, 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/09/2022, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/09/2022, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/09/2022, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/09/2022, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/09/2022, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
29/09/2022, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/09/2022, 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/09/2022, 08:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
27/09/2022, 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/09/2022, 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
26/09/2022, 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/09/2022, 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022, 16:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
23/09/2022, 09:24
Negado seguimento a Recurso Especial
22/09/2022, 23:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
08/07/2022, 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
08/07/2022, 15:45
Juntada de Petição
08/07/2022, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
20/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/06/2022, 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/06/2022, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2022, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2022, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2022, 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2022, 10:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
09/06/2022, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/06/2022, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/06/2022, 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/06/2022, 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/06/2022, 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/06/2022, 09:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
09/06/2022, 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/06/2022, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/06/2022, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022, 10:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
07/06/2022, 20:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/06/2022, 20:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/06/2022, 16:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2022<br>Período da sessão: <b>26/05/2022 00:00 a 02/06/2022 16:00</b>
17/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 14
16/05/2022, 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/05/2022, 17:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21
04/04/2022, 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
01/04/2022, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
25/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/03/2022, 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/03/2022, 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2022, 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2022, 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2022, 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2022, 20:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
14/03/2022, 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/03/2022, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 84
07/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/03/2022, 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/03/2022, 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 19:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
24/02/2022, 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2022, 17:25
Juntada de Petição
21/12/2021, 16:53
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> GAB21
14/12/2021, 23:20
Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
02/12/2021, 14:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Data da sessão: <b>02/12/2021 13:00:00</b>
26/11/2021, 02:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
25/11/2021, 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 112
25/11/2021, 15:51
Juntada de Petição
29/10/2021, 18:34
Juntada de Petição
29/10/2021, 18:34
Juntada de Petição
29/10/2021, 18:34
Remetidos os Autos - ST2 -> GAB11
23/08/2021, 18:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/08/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/08/2021, 23:59
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB23 -> GAB11
05/08/2021, 18:05
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/08/2021, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/07/2021, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/07/2021, 10:47
Juntada de Petição
27/07/2021, 17:43
Juntada de Petição
27/07/2021, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/07/2021, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/07/2021, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/07/2021, 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
27/07/2021, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/07/2021, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/07/2021, 15:32
Indeferido o pedido
26/07/2021, 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021, 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021, 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021, 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021, 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021, 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021, 21:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2
26/07/2021, 19:12
Juntada de Petição
26/07/2021, 17:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2021<br>Período da sessão: <b>29/07/2021 00:00 a 05/08/2021 16:00</b>
20/07/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 43
19/07/2021, 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/07/2021, 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/06/2021, 17:13
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23
22/06/2021, 17:13
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21
15/06/2021, 19:54
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
15/06/2021, 17:09
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
27/05/2021, 15:50
Juntada de Petição
27/05/2021, 11:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2021<br>Período da sessão: <b>08/06/2021 00:00 a 15/06/2021 16:00</b>
27/05/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 16
26/05/2021, 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/05/2021, 15:52
Deliberado em Sessão - Sobrestado
25/05/2021, 19:16
Juntada de Petição
24/05/2021, 11:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2021<br>Data da sessão: <b>25/05/2021 10:00:00</b>
14/05/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2021 10:00</b><br>Sequencial: 49
13/05/2021, 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
13/05/2021, 16:02
Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23
17/02/2021, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/02/2021, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/02/2021, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/02/2021, 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
11/02/2021, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/02/2021, 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/02/2021, 08:01
Deferido o pedido
10/02/2021, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021, 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2
10/02/2021, 13:33
Retirado de pauta
10/02/2021, 13:13
Juntada de Petição
10/02/2021, 11:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2021<br>Período da sessão: <b>19/02/2021 00:00 a 26/02/2021 16:00</b>
08/02/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 613
05/02/2021, 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/02/2021, 17:10
Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23
19/01/2021, 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/01/2021, 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/01/2021, 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/01/2021, 18:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2
15/01/2021, 18:34
Juntada de Petição
15/01/2021, 17:34
Juntada de Petição
15/01/2021, 17:34
Juntada de Petição
15/01/2021, 17:34
Distribuído por prevenção - Número: 50162082420204040000/TRF4
14/01/2021, 19:35
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2023, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2022, 17:08
AGRAVO INTERNO
•
29/09/2022, 16:37
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
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22/09/2022, 23:28
ACÓRDÃO
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07/06/2022, 20:04
EXTRATO DE ATA
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02/06/2022, 16:15
ACÓRDÃO
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24/02/2022, 17:25
EXTRATO DE ATA
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02/12/2021, 14:04
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
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27/07/2021, 17:43
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
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27/07/2021, 17:43
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
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27/07/2021, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
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26/07/2021, 19:12
DESPACHO/DECISÃO
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10/02/2021, 13:33